Punição mais rigorosa

Relatada por João Campos na Comissão de Segurança, proposta que combate crime organizado vira lei

O deputado João Campos (GO) comemorou a sanção presidencial de proposta que define na legislação o conceito de organização criminosa e define os meios de obtenção das provas e procedimentos para a investigação dessa prática. Relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o tucano manifestou satisfação por ter contribuído com o país no combate ao crime.

Delegado de Polícia licenciado, o parlamentar do PSDB destaca que o Parlamento cumpriu seu papel perante a sociedade. “Depois de uma articulação muito bem elaborada do Ministério da Justiça com os delegados, integrantes do Ministério Público, representantes da OAB e Judiciário, conseguimos aprovar o projeto no Congresso. Esta ação foi tão bem articulada que levou a presidente Dilma a sancionar a matéria na íntegra”, ressaltou nesta terça-feira (6). O PL se transformou na Lei 12.850, publicada no "Diário Oficial" com data de 05/08.

Fica definida como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura organizacional hierárquica e com definida divisão de tarefas entre seus integrantes, “ainda que informalmente”, de acordo com o texto.

De acordo com Campos, esta lei vai além da tipificação dos crimes e das penas. Segundo ele, são criados mecanismos que facilitarão na informação para as autoridades que atuam na área, disciplinando e regulamentado instrumentos de produção de prova que darão segurança para as polícias, MP e o Judiciário. ”A exemplo do acesso a dados cadastrais, como regulamenta a ação controlada, a deleção premiada, a infiltração de agentes e um conjunto de outras medidas muito importantes para o enfrentamento do crime organizado no Brasil”, explicou.

Conforme o texto aprovado, a pena prevista para quem promover, integrar ou financiar organização criminosa varia de três a oito anos de reclusão, mais o pagamento de multa – além das penas correspondentes aos demais crimes praticados. “Parabéns às polícias do Brasil e ao Judiciário por agora contarem com uma ferramenta que vai dar efetividade às ações das polícia federal e civis e do judiciário no que refere às organizações criminosas”, ressaltou.

Confira AQUI a íntegra da lei.

(Reportagem: Edjalma Borges/Foto: Alexssandro Loyola)