Menos impostos

Em discurso no plenário da Câmara nesta segunda-feira (5), o deputado Jutahy Júnior (BA) manifestou confiança na derrubada do veto da presidente Dilma à proposta que extingue a multa adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. No começo de julho, por 315 votos a 95, os deputados aprovaram o fim da multa adicional e derrotaram o PT. O tucano lembra que essa é uma reivindicação de todo o setor produtivo nacional na luta pela diminuição do chamado "Custo Brasil". 

 

Segundo ele, o governo petista mostra-se perdido após as manifestações populares de junho. “Creio que a presidente Dilma perdeu completamente o rumo a partir do momento em que a população foi para as ruas. Ela não conseguiu compreender a realidade vivida pelo Brasil. Há um desejo de luta contra a impunidade, o desperdício e a corrupção e em prol da prestação de melhores serviços na educação, na saúde, na segurança – enfim, em todos os setores que a sociedade cobra qualidade de serviço", apontou. Ainda de acordo com Jutahy, há também a necessidade da diminuição da carga tributária, pois os brasileiros pagam muito imposto e não há a devida contrapartida em serviços. "E essa diminuição se daria por meio desse projeto, porque já se cumpriram os objetivos da multa adicional desde 2012”, afirmou.

 

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS. Ela é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado, para tentar equilibrar a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos planos Verão e Collor, e o patrimônio do fundo. Superior a R$ 3 bilhões/ano, a arrecadação não estaria mais indo para o Fundo, mas para compor o orçamento do governo, conforme lembrou. "Vamos derrubar o veto e venceremos mais uma vez", destacou Jutahy.