Mais transparência

Ruy Carneiro defende punição maior para gestores que não divulgarem informações sobre gastos públicos

Da tribuna, o deputado Ruy Carneiro (PB) defendeu nesta segunda-feira (5) mais transparência nos órgãos públicos e punições mais rigorosas aos gestores que não cumprirem com suas responsabilidades legais. O parlamentar apresentará proposta nesse sentido nos próximos dias. O intuito é combater a corrupção e atender a um clamor social pela melhor utilização dos recursos públicos e por uma boa administração.

“O momento nos convoca para aprimorarmos esta legislação no âmbito da transparência pública, tanto a lei da divulgação em tempo real, como a lei do acesso as informações públicas”, destaca.  A proposta do deputado pretende promover alterações específicas e pontuais na Lei Complementar 131/09 (que trata da divulgação das informações públicas em tempo real), na Lei 10.028/00 (que combate os crimes contra as finanças públicas) e na Lei 12.527/11 (que determina o acesso à informação pública), além do Código Penal.

Na avaliação do parlamentar, é necessário aprimorar as legislações específicas vigentes a fim de penalizar os que insistem em não atender aos princípios da honradez e da decência. “Aquele que deixe de divulgar ou disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às informações de sua gestão pública e não colocar no portal da transparência todas as ações de governo deve ser punido.” O tucano afirma que o gestor deve ser penalizado por ser o responsável pela infração. Por isso, a proposta do parlamentar propõe uma multa de 30% dos vencimentos anuais do agente público que descumprir a lei.

O tucano ressalta que a economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de 1% a 4% do Produto Interno Bruto, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. “A corrupção é quatro vezes superior aos gastos com o maior programa social do país, o Bolsa Família (R$ 20,97 bilhões) e dez vezes maior que a receita anual dos poderes e órgãos do Estado da Paraíba, de R$ 7,5 bilhões”, alertou da tribuna.

Ao ressaltar a importância de se combater o mau uso do dinheiro público, o tucano afirma que no Brasil, a corrupção é endêmica, ou seja, não se localiza em uma única região, esfera de governo, ou determinados setores, serviços e órgãos públicos, mas alcança a sociedade como um todo. “É fácil perceber que as ações pontuais ou mudanças legislativas específicas estão conseguindo melhorar essa triste realidade, contudo, o impacto terrível que a corrupção tem causado em nosso país requer ações permanentes e definitivas em favor da transparência dos fatos, atos e ações na gestão pública”, disse.

Carneiro lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal fez com que a transparência passasse a figurar na ordem do dia do cidadão brasileiro, quer seja individualmente ou em organizações. “Apesar da imposição legal, nem o tempo ajudou em tornar verdadeiramente transparente a gestão pública, pois foram várias as interpretações e desculpas para não se cumprir um preceito constitucional e legal”, ressalta.

Uma das mudanças propostas por Ruy é a pena de reclusão de um a quatro anos para o gestor público que deixar de divulgar ou disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às informações da gestão pública que não estejam protegidas legalmente. A pena é a máxima prevista para crimes contra as finanças públicas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)