Penhora online

Relator do Novo Código do Processo Civil destaca contribuição de Alfredo Kaefer

A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta-feira a proposta, com a conclusão da votação dos destaques. Preocupado com os critérios da penhora online, o deputado Alfredo Kaefer (PR) questionou o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP) sobre as mudanças no texto. O petista disse que acolheu a substituição expressa da penhora online em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial, mais 30%. “Melhoramos o texto para não ter o retrocesso da penhora online”, ressaltou.

Teixeira disse ainda que o tucano teve um papel muito importante nesse debate no que se refere ao aperfeiçoamento do instituto da penhora online. “Em primeiro lugar, fizemos um artigo que permite que a fiança bancária tenha a equivalência de dinheiro. Portanto, o empresário que fizer uma fiança bancária poderá pedir que seu dinheiro não seja penhorado. Ao mesmo tempo, impedimos que essa penhora aconteça no final de semana e, também, quando se trata de dívidas de bens que se tem garantia como imóveis, automóveis, máquinas e caminhões”, explicou Teixeira. Segundo ele, a penhora recairá sobre a garantia, e não sobre o dinheiro. “Também limitamos a possibilidade de penhora de faturamento de empresa”, destacou o relator, agradecendo ainda, as contribuições dos parlamentares, entre eles do deputado Alfredo Kaefer.

Entre as novidades do texto aprovado destacam-se: o fim da penhora de salários dos devedores para pagamento de dívidas; a extensão da gratuidade da Justiça aos atos de registro, averbação ou qualquer ato notarial destinado à efetivação das decisões judiciais; a diminuição da possibilidade de utilização de recursos meramente protelatórios da execução das sentenças judiciais, entre outros dispositivos.

Depois da aprovação, os integrantes da comissão foram ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que a proposta seja incluída na pauta do Plenário em agosto.

(Da assessoria de Imprensa do deputado Alfredo Kaefer, com alterações/ Foto: Lucio Bernardo)

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