Condição de miserabilidade

Projeto de Barbosa muda critério para concessão de benefício a pessoas com deficiência e idosos

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou Projeto de Lei (PL 5933/2013) para prever que, na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, a renda familiar mensal seja considerada um limite mínimo, sendo possível a utilização de outros elementos para comprovar a condição de miserabilidade do grupo familiar. O BPC é um benefício da assistência social, pago pelo governo federal, que permite o acesso de pessoas com deficiência e idosos às condições mínimas de uma vida digna e corresponde ao valor de um salário mínimo.
 
Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, as pessoas com deficiência e os idosos precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Mas, segundo Eduardo Barbosa, o estabelecimento de um corte de renda tão restritivo impossibilita que muitos idosos e pessoas com deficiência carentes tenham acesso ao beneficio, garantido pela Constituição Federal.
 
Para fazer valer seu direito à proteção social, muitas famílias recorrem cada vez mais ao Poder Judiciário, inconformadas com esse corte de renda. A Justiça reconhece que esse critério está defasado e está dando ganho de causa a várias famílias, tendo em vista que diversas leis posteriores vêm adotando, como limite mínimo para caracterização da condição de miserabilidade, a renda per capita familiar inferior a 1/2 salário mínimo.
 
“O entendimento do conceito de pobreza precisa ser elástico, a fim de ampliar as chances de elegibilidade das pessoas a serem atendidas pelo BPC. O Projeto propõe que a situação de vulnerabilidade seja verificada pelas condições socioambientais e funcionais do indivíduo e pela dependência do uso de tecnologias assistivas pelo beneficiário”, explicou Eduardo Barbosa, que acredita que, para conceder o benefício, tem que se levar em consideração aspectos fáticos, políticos, sociais e econômicos.
 
"Essa proposta vai permitir que milhares de idosos e pessoas com deficiência possam usufruir de uma vida minimamente digna", afirmou. O Projeto aguarda decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre quais comissões ele irá tramitar.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)