Vitória da sociedade

Plenário aprova PEC que dá autonomia às defensorias públicas da União

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, por 388 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às estaduais. Segundo o texto, a Defensoria Pública da União agora terá autonomia para elaborar sua proposta orçamentária e encaminhá-la ao Congresso Nacional. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Para o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), a aprovação é uma conquista da sociedade. "Essa PEC é uma vitória da sociedade brasileira. Eu vi muitos do governo pondo-se contrários lá no início. Quero dizer, com toda tranquilidade, que os manifestos das ruas fizeram muitos aqui, principalmente do governo, tomarem consciência de que este Congresso tem que ser a favor do Brasil e do seu povo. E a PEC está tendo uma vitória hoje, graças ao movimento das ruas. Parabéns a todos vocês!", afirmou.

O deputado Urzeni Rocha (RR) disse que a Casa fez justiça aos profissionais que atua em defesa dos direitos das pessoas mais humildes. “A PEC dá autonomia aos defensores públicos deste país. É uma vitória do povo brasileiro. O defensor público cuida dos mais pobres, daqueles que não tem dinheiro para pagar advogados”, declarou.  

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)