Movimento protelatório

Falta de consenso na base enterra MP relatada por Kaefer que desonera 14 setores

A falta de consenso entre parlamentares da base governista fez com que a MP 612/13 fosse “enterrada” nesta terça-feira (16). O texto da medida relatada pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) desonera a folha de pagamento de 14 setores da economia e revisa o teto do faturamento para as empresas que optarem pelo regime de lucro presumido. 

O tucano fez ajustes ao texto original e ampliou os benefícios a outros setores, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta. Como a MP expira no dia 4 de agosto e o Congresso Nacional não terá sessões deliberativas nas próximas duas semanas, não haverá tempo hábil para que a medida seja apreciada.

“Houve uma série de controvérsias e movimentos protelatórios para que não houvesse a leitura e apresentação do relatório. Isso fez com que todo o procedimento se atrasasse”, lamentou o deputado. Membros de partidos como o PMDB se opuseram à MP desde o início.

Kaefer explica que boa parte das desonerações e benefícios previstos na medida foram incorporados na MP 610, já aprovada. É o caso, por exemplo, do Inovar Auto, da desoneração de alguns setores como o sistema de comunicação, da folha de pagamento de construtoras e consórcios e do PIS e Cofins sobre as indenizações feitas com o término das concessões de energia elétrica.

O deputado lamenta, porém, o fato de o conteúdo principal da matéria não poder voltar em forma de outra medida provisória, o que seria inconstitucional. A proposta acabaria com a necessidade de licitação para a exploração privada de portos secos, que passaria a depender de autorização da Receita Federal. “Agora caberá a quem for de direito colocar esses temas em outras MPs se for o caso”, explica. Esse recurso poderá se dar por meio de emendas a outras MPs.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)