Autonomia garantida

Para João Campos, novas regras da análise de vetos valorizam o Legislativo

O deputado João Campos (GO) acredita que a não apreciação dos vetos presidenciais parados no Congresso “apequenava o Legislativo”. O tucano faz parte de uma das três comissões mistas instaladas na semana passada para analisar os vetos. Na última quinta-feira (11), o Congresso autorizou as novas regras para análise dos vetos.

 “A não apreciação de vetos apequenava o poder Legislativo, porque é como se o processo se encerrasse com a manifestação do poder Executivo. Nós estamos, portanto, valorizando o Legislativo”, destacou.

Campos integra a comissão que analisará o veto 19/2013 ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 132/2012) sobre investigação criminal conduzida por delegado de polícia. De acordo com o parlamentar, foi vetado um dispositivo que daria autonomia para o delegado atuar conforme suas habilidades técnicas e jurídicas. “Isso significa dizer que é uma forma de garantia à independência do delegado de polícia em relação à investigação que ele está conduzindo”, disse.

Campos comparou a atuação do perito na confecção de um laudo, ressaltando que devem ser respeitados os seus conhecimentos técnicos para que o parecer não perca a qualidade. ”O perito não pode fazer uma conclusão do laudo de acordo com a conveniência do Estado ou de acordo com a orientação do poder hierárquico”, alertou.

Para Campos, o Congresso deve derrubar o veto e estabelecer uma garantia que resultará em credibilidade para o Legislativo.

O tucano Pinto Itamaraty (MA) faz parte da comissão que trata do veto 20/2013 da Lei do Senado (PLS 56/2005) e Marcus Pestana (MG) está no terceiro colegiado, sobre o veto 21/2013.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Áudio: Elyvio Blower)