Oferta de educação

Eduardo Barbosa mobiliza movimento contra o novo texto do PNE apresentado no Senado Federal

Representantes de entidades de e para pessoas com deficiência intelectual, surdos e cegos estiveram mobilizados no Senado Federal nessa quarta-feira (3) para pressionar os senadores no sentido de resgatar a redação do texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovada na Câmara dos Deputados. A Meta 4 trata especificamente da oferta de educação para pessoas com deficiência. Interlocutor do Movimento, o deputado Eduardo Barbosa (MG) afirmou que vários senadores se comprometeram a manter o texto da Câmara quando da votação do PNE no Plenário do Senado Federal.

 

O Relator do PNE (PLC 103/2012) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador José Pimentel (PT-CE), modificou o caput da Meta 4, e as estratégias 4.1, 4.3, e 4.6, que tratam, respectivamente, do cômputo das matrículas, da garantia da oferta do atendimento educacional especializado, e da garantia da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda  Língua. Para Eduardo Barbosa, a modificação promovida na Meta 4.1, que congela em 2016 o cômputo das matrículas nas escolas especializadas sem fins lucrativos, para fins de repasse do FUNDEB, é uma forma de minar a capacidade financeira das instituições especializadas, o que levaria ao fechamento de grande parte delas por falta de financiamento.

 

“O novo texto não leva em consideração a Constituição Federal, a Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e nem o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, assinado pela própria Presidente da República”, ressaltou Eduardo Barbosa.

 

Os senadores Aécio Neves (MG) e João Capiberibe (AP), e os deputados Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP) se encontraram com o Movimento e deram total apoio à causa.  “Fiquem tranquilos, pois o PSDB vai trabalhar para votar pela manutenção do texto aprovado pela Câmara, tendo o cuidado de ouvir quem conhece e trabalha na questão, como o Deputado Eduardo Barbosa”, afirmou o Senador Aécio Neves, Presidente Nacional do PSDB.

 

Eduardo Barbosa também se encontrou com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Senador Vital do Rêgo (PB), que é o relator do PNE na CCJ. O Deputado reafirmou ao Senador que o Movimento não é contra a inclusão, e sim a favor da manutenção das escolas especiais. “Caso a inclusão na escola comum não dê certo, onde as pessoas com deficiência irão estudar? Manter o texto do jeito que está é acabar com as escolas especiais”, explicou Eduardo Barbosa. O Senador Vital do Rêgo confirmou o compromisso de ouvir representantes do Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência em reunião de audiência pública, a ser agendada na CCJ, onde a matéria está em análise.

 

A Diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, Patrícia Luiza Ferreira Rezende, e o Presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (OCB), Moisés Bauer, tiveram a oportunidade de encontrar o Senador José Pimentel e cobraram dele o por quê da modificação do mérito da proposta. Ambos fizeram críticas ao Senador, que em nenhum momento ouviu o Movimento para saber quais as reais necessidades das pessoas com deficiência. José Pimentel argumentou que a matéria ainda será analisada em outras comissões, mas não sinalizou nenhuma intenção de propor modificações quando o PNE for votado no Plenário do Senado Federal.

 

Segundo o Deputado Eduardo Barbosa, a expectativa é que o PNE seja analisado pelo Plenário do Senado Federal após a conclusão da votação o projeto de lei que destina os royalties da exploração do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07), uma vez que esses recursos irão compor o financiamento da Educação.  O Senado aprovou o projeto nesta terça-feira (2), e, como foi alterado pelos senadores, o mesmo retorna à Câmara.

 

A Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, marcou audiência com o Deputado Eduardo Barbosa nesta quinta-feira (4) para debater a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

 

Mobilização nacional

 

Durante reunião, o Movimento marcou as datas das mobilizações que irão acontecer nos Estados e em Brasília para sensibilizar os senadores da importância dessa matéria para as pessoas com deficiência. A mobilização estadual ficou marcada para o dia 7 de agosto, e, a grande mobilização nacional, para o dia 14 de agosto, com concentração às 9h, ao lado do Museu da República em Brasília. A intenção é fazer uma caminhada até o Congresso Nacional e ficar à disposição dos senadores para explicar o teor do projeto.

 

Cabe então às Federações das Apaes de cada Estado articularem a mobilização do dia 7 de agosto com o Movimento da pessoa com deficiência (surdos, cegos, e outras entidades de pessoa com deficiência intelectual), e se empenharem no evento nacional do dia 14 de agosto para dar grande visibilidade à defesa das escolas de educação especial. Lembramos que a mobilização só acontece com a participação de todos. Participe!

 

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)