Tucano estará presente

RS sedia 1º seminário da comissão que debate ampliação de ações socioeducativas para menores infratores

A comissão especial da Câmara que debate a ampliação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores promove na próxima segunda-feira (1º) seminário em Porto Alegre. O evento contará com a presença dos deputados Vieira da Cunha (PDT-RS), presidente do colegiado, e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB (foto), relator na comissão e autor do requerimento aprovado em 19 de junho que pede a realização de seminários regionais.

Entre os convidados, estão autoridades estaduais que lidam diretamente com o problema, como representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Juizado de Infância e Juventude, Defensoria Pública e OAB. O seminário debaterá a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. Além de Porto Alegre, a comissão irá a São Paulo (8/7), Rio de Janeiro (15/07) e Salvador (12/08). Já a capital federal sediará um seminário no dia 15 de agosto.

Para Sampaio, a comissão especial proporá uma solução mais imediata para um dos maiores problemas de segurança pública do país. “Há todo um sentimento de indignação da sociedade e uma expectativa em relação aos adolescentes, principalmente no que se refere a crimes hediondos, como estupro e homicídio por motivo torpe”, destacou.

Um dos principais pontos em análise no colegiado é a extensão do período de internação do menor infrator. Atualmente o menor infrator que comete crime hediondo só pode ficar internado até três anos. Mas para Sampaio, a gravidade de certos crimes já mostra que essa medida deveria ser maior.

Dos 19 projetos a serem analisados pela comissão, um deles amplia o tempo máximo de reclusão para o menor que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro.Com o Projeto de Lei (5454/13), da tucana Andreia Zito (RJ), o infrator poderá ficar internado até os 26 anos. A ampliação é de três para oito anos. A Comissão Especial destinada a proceder com a aplicação de medidas socioeducativas foi criada em 28 de maio de 2013.

Serviço:

Seminário da Comissão Especial que debate ampliação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores

Local: Auditório do memorial da Assembleia Legislativa

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1.029, Centro Histórico

Horário: a partir das 9h

Mais informações:

(61) 3216-6203 (51) 3225-1012 e 3211-4012

(Foto: Alexssandro Loyola)

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