Agenda positiva

Para tucanos, votação de matérias de interesse popular na Câmara é vitória dos brasileiros

A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana um conjunto de medidas em resposta às reivindicações dos manifestantes que ocupam as ruas do país desde o início do mês. A rejeição da PEC 37 e a aprovação da PEC do Voto Aberto estão entre as propostas que vão ao encontro das cobranças da sociedade. Deputados do PSDB consideram uma vitória dos brasileiros a aprovação das matérias e defendem mais celeridade na apreciação de outras propostas.

A pressão da população por um país melhor serviu para o Congresso começar a dar a resposta que a sociedade tanto espera. Nilson Pinto (PA) acredita que a população está acordando. “O povo foi às ruas e, de forma autônoma, mostrou seu descontentamento e insatisfação com a situação do país. As instituições estão reagindo, o que é muito bom. A sociedade tem o direito de vigiar as instituições  (Legislativo, Executivo e Judiciário). Confiança é bom, mas controle é melhor”, ressaltou nesta quinta-feira (27).

O Plenário da Câmara aprovou nesta semana o projeto que destina recursos de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL 2729/11) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal. Os deputados rejeitaram a PEC 37/11 (foto), que tirava do Ministério Público a possibilidade de investigação.

Nilson Pinto espera que a partir de agora o governo dê mais transparência aos gastos públicos e adote medidas no combate à corrupção. “O Executivo precisa levar a sério a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de controlar os gastos públicos. Infelizmente o governo do PT não tem levado isso a sério, o que tem provocado o aumento da inflação, mais uma das causas das manifestações”, apontou.

Segundo o deputado, o governo percebe que a conquista alcançada pela gestão de Fernando Henrique Cardoso no controle da inflação deve ser mantida, pois a população exige isso. “Só depende do governo esse controle. É uma medida que não pode ser transferida. O governo deve ter seriedade com o tema”, cobrou.

Ele defende ainda que o Executivo chame sua base e a oriente a encarar a reforma política. “Não é necessário uma Constituinte para tratar do tema, basta que o governo assuma sua posição e oriente sua base.” Em relação à corrupção, a medida que o parlamentar considera mais importante é a renúncia dos deputados condenados no julgamento do mensalão. “Essa atitude demonstraria respeito pela população”, concluiu.

O deputado Vaz de Lima (SP) afirmou que uma manifestação pacífica sempre é  positiva, mas lamentou que só após os protestos o Congresso cumpriu seu dever constitucional de aprovar projetos que possam melhorar o país. “Antes tarde do que nunca. Espero que o Congresso seja mais ágil na aprovação das propostas”, defendeu.

Ele defende que o Congresso continue na linha de aprovar projetos que deem transparência, que o Executivo cumpra o seu papel, e ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) agilize a punição dos condenados pelo mensalão.

Reinaldo Azambuja (MS) cobra mais transparência e melhor gestão. Para o deputado, o Congresso precisa analisar novos mecanismos de combate à corrupção, mas também é preciso que os órgãos públicos cumpram as normas legais já existentes, como a Lei da Transparência. Em relação à PEC 37, o tucano considerou inconcebível tolher o Ministério Público de cumprir o seu papel investigatório. “Seria muito ruim para o país, um verdadeiro contrassenso em uma sociedade que busca ampliar os mecanismos de combate à corrupção”, disse.

Agenda de mudanças

→ Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição.

→ Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.

→ Na próxima semana, os líderes discutem um acordo para votar outro tema que integra as listas de prioridades dos manifestantes: o tratamento para a homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo 234/11). A reunião dos líderes partidários está marcada para a próxima terça-feira (2) e, se houver acordo, a proposta – que já foi aprovada pela Comissão de Direitos de Humanos – pode ser votada no dia seguinte no Plenário. A intenção, segundo o presidente da Câmara,  é rejeitar o projeto.

→ A Câmara também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS 204/11) aprovado pelo Senado nesta semana, que torna crime hediondo a corrupção ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Medidas de combate à corrupção têm sido a principal reivindicação dos manifestantes.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)