Setores fundamentais

Deputados aprovam destinação de royalties do petróleo para saúde e educação

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina royalties do petróleo para a educação e a saúde. A proposta original da presidente Dilma previa 100% dos recursos para a educação. O projeto foi alterado e obriga União, estados e municípios a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. 

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), destacou que a educação é alvo de promessas nas campanhas eleitorais, mas na prática o setor não é prioridade. “Não tem nada mais soberano para o país que a educação. O Brasil está devendo muito para esse setor. O governo sofre pressão das ruas por não executar o Orçamento da forma como ele é aprovado aqui”, disse.

O deputado César Colnago (ES) destacou que os dois setores são fundamentais para o Brasil. “Este país precisa de educação, mas também tem um atraso no setor de saúde”, resumiu o tucano.  

“O Congresso aprova muito mais recursos e com efeito imediato, diferente do proposto por Dilma. Tomara que ela não vete, frustrando a população que foi às ruas”, afirmou o deputado Marcus Pestana (MG) pelo Twitter. 

Os deputados ratificaram também o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais. 

(Reportagem: Alessandra Galvão)