Inovação das teles

Comissão aprova pedido de Abi-Ackel para realização de seminário sobre Código de Telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) aprovou nesta quarta-feira (26) requerimento do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) que solicita a realização de seminário para debater o Código Brasileiro de Telecomunicações.

De acordo com o parlamentar, são constantes as discussões e críticas sobre a falta de legislação que regule o setor de radiodifusão no país. Pelo parecer de Abi-Ackel, devem ser convidados a participar da audiência pública o ministro das Comunicações; o presidente Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert; da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); e o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).

Abi-Ackel explica que a legislação está bastante defasada em relação ao desenvolvimento da economia. Com o advento da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, o cenário tornou-se mais confuso, pois a norma revogou todos os dispositivos do antigo código. “Compete, portanto, a este Congresso Nacional promover a discussão sobre uma nova política pública para o setor. Não se pode conviver com um cenário legislativo dúbio, com muitas lacunas que precisam ser claramente definidas”, defendeu.

Como o surgimento de novas tecnologias no setor de radiodifusão demanda do setor público a adoção de novas regras para uma melhor prestação de serviços. “Temos a certeza de que a construção de uma nova política pública para o setor deve envolver o maior número possível de entidades, tanto do segmento empresarial, como de trabalhadores, do público em geral e dos legítimos representantes do povo brasileiro”, destacou.

De acordo com Abi-Ackel um novo marco regulatório para a radiodifusão do país permitirá maiores investimentos e a introdução de novas técnicas, além de ampliar as opções para a população. 

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)