Regras claras

Líder do PSDB na Câmara apresenta projeto que regulamenta investigação criminal

Promotores agradecem empenho do PSDB pela derrubada da polêmica PEC 37

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta terça-feira (25) projeto de lei que define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as formas de interação deste com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das infrações penais. 

Conforme destacou, a proposta é fundamental para que o MP possa continuar exercendo sua prerrogativa de investigar qualquer tipo de crime e apresentar denúncias à Justiça. A proposição ganha ainda mais importância diante da provável derrubada da PEC 37 pelo plenário da Câmara na sessão desta noite, quando também deve ser aprovado o pedido de urgência para apreciação da proposta do tucano. (Confira a íntegra do PL).

Promotor de Justiça licenciado, Sampaio afirma que a sociedade tem dado inúmeras demonstrações de que é favorável às investigações promovidas pelo Ministério Público, responsável por importantes denúncias de crimes de corrupção. Para que esse anseio da população possa ser atendido, um primeiro passo é própria derrubada da PEC 37, que busca retirar essa atribuição do MP. 

“O Congresso começa dar resposta na noite de hoje e começa exatamente defendendo as prerrogativas de uma instituição que combate diuturnamente a corrupção nesse país. É um momento de glória institucional e também do nosso Parlamento”, afirmou o líder em entrevista coletiva. Para ele, a derrubada da PEC é a maior demonstração que o Congresso pode dar de que está em sintonia com os sentimentos das ruas, já que a própria sociedade exigiu nas manifestações de Norte a Sul a manutenção do poder investigativo do MP.

Promotores agradecem – Sampaio e outros deputados tucanos receberam na Liderança do PSDB promotores e representantes de entidades como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que elogiaram a atuação do partido para enterrar a PEC 37. Na ocasião, o tucano disse que rejeitar a PEC será “uma vitória coletiva em defesa do país”. 

Diante da queda da proposta, o líder explica que é preciso apresentar regras claras para a atuação do MP nas apurações que realiza. “Pode investigar, mas precisa ter regras claras”, afrimou.  Segundo o tucano, seu projeto não retira a capacidade investigativa e nem limita temas, mas apenas “vai ao encontro daquilo que o próprio MP queria, o Congresso esperava e o Supremo já havia anunciado em outra oportunidades”.

Como explicou, em outros momentos o STF já havia alertado para a necessidade de um regramento nacional. “Hoje apresentamos esse regramento sem nenhum restrição temática. O MP pode investigar inclusive corrupção, como sempre fez, mas com um balizamento que é bom até para a carreira do Ministério Público”, pontuou.

O parlamentar do PSDB explica ainda que as regras estabelecidas pelo projeto vão desde o início da instauração do procedimento criminal, passando pela atuação dos advogados, dos direitos do investigado e das medidas cautelares de busca e apreensão.

(Reportagem: Djan Moreno/ foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)