Lacuna na lei

Comissão de Segurança vai discutir uso de armas não-letais em eventos

A pedido do deputado Otavio Leite (RJ), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove nessa terça-feira (25), às 14h, audiência pública para debater o uso de armas não-letais nas ações de segurança pública. O evento ocorrerá no plenário 6 e terá cobertura do portal do PSDB na Câmara.

Com as manifestações que tomaram conta das ruas do Brasil, a discussão do tema virou prioridade para o parlamentar. “Ocorre que, atualmente, há uma lacuna na lei. Quer dizer, não há dispositivo legal que regulamente o uso de armas não-letais pelas polícias, deixando a ação policial a critério de quem a comanda. Não resta dúvida que compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna. Para tanto, o requerimento tem o objetivo de iniciar o que pode ser um grande debate sobre o tema em seu fórum mais adequado”, ressaltou Otavio Leite, presidente do colegiado.

O requerimento, aprovado por unanimidade, contará com a presença do presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, Ricardo Balestreri; do especialista no uso de armas não letais da Empresa Condor Tecnologias Não Letais, Antonio Carlos Magalhães; da comandante do Batalhão de Choque do Distrito Federal, tenente-coronel Cynthiane Maria Santos, um representante do Exército e um representante do Ministério da Justiça para discutir o assunto muito em voga nos últimos dias.

(Da assessoria da Comissão de Segurança Pública, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)