Inconstitucional

Tucanos criticam proposta de realizar reforma política por meio de Assembleia Constituinte

Parlamentares do PSDB criticaram nesta terça-feira (25) a proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff de realizar a reforma política por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. A ideia de Dilma é convocar um plebiscito para que a população decida se quer um processo constituinte específico para a reforma. Na avaliação do líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a convocação de uma Constituinte destinada a tratar exclusivamente de um tema é inconstitucional.

“A Constituinte, quando é convocada, não pode ser restrita. Essa proposta peca pela inconstitucionalidade. Não tem como fazer uma Constituinte para um fim específico. A Assembleia Constituinte é para rever o texto constitucional como um todo”, ressaltou. “Esse não é o melhor caminho. Nós temos que pautar a reforma política o quanto antes, ouvindo os movimentos sociais e a sociedade. A presidente vai cair em si e perceber que a Assembleia Constituinte para fim específico é inconstitucional”, completou.

O líder da Minoria na Casa, deputado Nilson Leitão (MT), também reprovou o projeto. "Ela foi totalmente infeliz na sua proposta, afrontando a Constituição Federal. Não é um plebiscito nem uma Constituição nova que vão resolver. São efetivamente ações do Congresso aprovando modificações na legislação."

De acordo com o deputado Duarte Nogueira (SP), a realização de uma Constituinte é desnecessária e poderia gerar instabilidade jurídica. “A reforma política é um ponto importante e não precisa fazer um processo constituinte para isso. É uma solução muito lenta para um processo que podemos resolver mais rapidamente colocando os projetos em votação”, afirmou.

Para o tucano, a proposta de Dilma é autoritária. “A presidente se sente acuada por causa da cobrança das ruas. Ela tenta arrumar soluções e dividir com outras parcelas da sociedade, no caso o Congresso, o Supremo e os partidos políticos, a dificuldade de dar eficiência ao seu governo. O governo deveria ser meritocrático. Ele deveria aplicar melhor os recursos, combater a corrupção e ter mais eficiência sem aumentar a carga tributária”, disse.

O deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que a reforma deve trazer alternativas para a falta de confiança na representação política. Ele defende a votação da reforma pelo Congresso. “O Parlamento pode dar rapidamente uma resposta com o voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante”, resumiu.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que discorda da realização da Constituinte. “Temos uma discordância em relação ao procedimento, mas uma concordância absoluta em relação à necessidade de fazermos uma reforma política”, disse. “Cobraremos do governo federal sua proposta de reforma política, mas que venha por meio de uma emenda constitucional. Achamos que esse é o leito mais seguro, mais natural. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira”, explicou.

Para Jutahy Junior (BA), a proposta é inconstitucional. “A proposta da presidente Dilma de um plebiscito para uma constituinte exclusiva é inconstitucional. Não passa de factoide para desviar o foco da sua incapacidade de equacionar e resolver os problemas que a sociedade reclama”, escreveu no Facebook.

Pelo Twitter, o deputado Vaz de Lima (SP) reprovou a sugestão da petista. “Dilma, que já fracassou como ‘faxineira ética’ e ‘gestora pública’, agora tentará carreira de ‘cientista política’. Será o mesmo fracasso!”, disse.

“Preocupação do governo Dilma com reforma política mistura oportunismo, cinismo e hipocrisia. Não mexeram uma palha e agora jogam para a plateia”, escreveu o deputado Marcus Pestana (MG) no microblog.

A presidente Dilma se reuniu hoje com o presidente da OAB (foto), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular. Em nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destaca que não houve qualquer decisão sobre o assunto. Segundo o comunicado, “o governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas”.

Projeto recebe críticas de juristas e da OAB

→ A sugestão de Dilma foi criticada por juristas. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como propôs a presidente.

→ O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, afirmou nessa segunda-feira (24) que não é necessário mudar a Constituição para fazer uma reforma política.