Repasse integral

Raimundo Gomes de Matos defende piso de  R$ 950 para agente comunitário

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) propôs na última semana que os prefeitos repassem integralmente os R$ 950 do governo federal para o pagamento do salário dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Na avaliação do deputado, que é autor do requerimento da audiência pública, os agentes desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da Saúde Pública do país, reorientando com seu trabalho os Serviços de Atenção Básica à Saúde. Segundo, a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que criou o piso salarial nacional e o plano de carreira das categorias, deveria ter sido feita logo após a aprovação da emenda.

O tucano explicou que atualmente os recursos chegam aos municípios dentro da rubrica da atenção básica para a saúde e muitas vezes são utilizados para outros fins. "Já que o ministério está repassando 900 e poucos reais, deve definir como isso pode ser gasto. Não sei que dificuldade é essa de ter a contrapartida dos estados e municípios. Por exemplo, no PSF (Programa de Saúde da Família) o governo federal não repassa o dinheiro se os prefeitos e os governadores não complementarem. Então, precisa ter realmente essa complementação".

Ainda de acordo com Gomes de Matos, não houve consenso em relação à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde e a votação do projeto de lei 7495/06 seria uma solução. “O Brasil tem 280 mil agentes que trabalham com prevenção e atenção básica à saúde e mais da metade da população brasileira é atendida por um agente comunitário. Apesar dos mais de 30 anos de sua criação, estes agentes ainda não têm regulamentadas as diretrizes do Plano de Carreira”, declarou o parlamentar, ao afirmar que existe má vontade por parte do governo para votar o PL.

Segundo informações do tucano, atualmente o Ministério da Saúde faz um repasse aos municípios, mas quando o repasse per capita aumenta o município não é obrigado a aumentar o salário dos agentes comunitários. Com a regulamentação da Emenda 63, esses profissionais terão garantidos os reajustes salariais.

Na mesma audiência pública a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante, disse que a proposta (PL 7495/2006) de regulamentação do piso da categoria está pronta para ser votada em plenário e que os agentes vão bater na porta de todos os parlamentares para que eles peçam aos líderes que a proposição seja colocada na pauta antes do recesso de julho.

“Estamos aqui para lutar por um piso salarial, pela regulamentação. Chega de fazermos papel de palhaços. O nosso governo nos diz que o incentivo é para os agentes de saúde, mas quando chega lá, vai para quem? Para ninguém. Queremos que os deputados tomem uma posição. Que pressionem seus líderes para colocar a matéria em pauta”. Afirmou.

O substitutivo aprovado por uma comissão especial prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.

A coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun, declarou que já existe um documento com as diretrizes para a adoção do piso salarial e do plano de carreira para os agentes, mas a proposta ainda precisa ser discutida com estados e municípios.

(Da assessoria do deputado/ Fotos: Divulgação)