Novas candidaturas

Projeto que inibe criação de partidos deve ser derrubado, defendem tucanos

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o Congresso a retomar a votação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, deputados tucanos acreditam na derrubada da matéria. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e o deputado Dudimar Paxiúba (PA) são contrários à proposta.

Já aprovada na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado e deve ser questionada posteriormente pelo Supremo, como avalia Sampaio. Caso o Senado demore para apreciá-la, a regra não valerá para as eleições de 2014.

Sampaio reforça que o Supremo deliberou apenas sobre a continuidade ou não da tramitação do texto. O parlamentar acredita que, se aprovada, a medida será invalidada pelo tribunal. “Se virar lei efetivamente, o Supremo Tribunal Federal deve derrubá-la pela inconstitucionalidade”, afirma.

É o que demonstrou a suprema Corte na votação da liminar que suspendeu a votação do projeto no Congresso. Durante o julgamento, a maioria dos ministros mostrou contrariedade à proposta, mas ressaltou que o STF só pode se posicionar caso ela se torne lei.

“O Supremo só deve analisar a inconstitucionalidade de uma lei quando ela já existe. Não é o caso. Uma proposição não é matéria para ser analisada ainda pelo tribunal”, destacou Paxiúba, ao considerar acertado o posicionamento dos ministros.

Paxiúba defende que o PL seja rejeitado no Senado. “Não podemos ter partidos de diversas categorias, sendo uns com mais e outros com menos direitos. Se forem criadas novas legendas elas devem ter os mesmos direitos das já existentes de acordo com a quantidade de parlamentares que resolverem se filiar”, defendeu.

Segundo o tucano, a proposta prevê limitações que vão contra a democracia. “Temos que respeitar os novos partidos, que têm sim direito tanto ao fundo partidário quanto ao tempo de televisão”, frisou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Nelson Jr./SCO-STF/ Áudio: Elyvio Blower)