Conquista do Parlamento

Refinanciamento das dívidas das Apaes e Santas Casas é vetado por Dilma
 
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado no Congresso Nacional que tratava do parcelamento das dividas tributárias e previdenciárias de entidades hospitalares sem fins econômicos, de entidades de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e de demais entidades sem fins lucrativos que atuem nas áreas de saúde e de assistência social. O deputado Eduardo Barbosa (MG) se decepcionou com a medida. “Ficamos decepcionados porque a Presidente Dilma vetou uma conquista do Parlamento brasileiro e essa medida vai prejudicar as entidades que prestam um serviço indispensável ao país”, afirmou.
 
O texto previa o parcelamento das dívidas em até 360 meses, com redução de 60% das multas de mora e de ofício, de 20% dos juros de mora e de 100% dos demais encargos legais.
 
De acordo com a mensagem do veto, a proposta foi insuficiente, porque, apesar de dispor sobre o parcelamento das dívidas, não estava acompanhada de medidas que poderiam solucionar no médio e longo prazos os problemas de gestão e financiamento das entidades.
 
O Governo ficou de apresentar um texto que atendesse as entidades de forma mais ampla, mas até a aprovação da MP 600 na Comissão Mista do Congresso, nenhuma proposta foi trazida. Assim, fica claro que a Presidente Dilma não quer resolver parte dos problemas das entidades filantrópicas, que prestam atendimento ao usuário da assistência social e da saúde. As Santas Casas, que estavam conosco nessa expectativa, também ansiavam pela sanção da Lei.
 
A mensagem, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), diz ainda que o Governo formulará proposição que auxilie a continuidade e aperfeiçoamento das atividades das entidades.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)