Saúde

Deputada questiona ministro da Saúde sobre terceirização do Inca, Into e Instituto de Cardiologia

A deputada Andreia Zito (RJ) quer saber se o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem planos para terceirizar o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Instituto Nacional de Cardiologia e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), transformando as três unidades em Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERVH).

A tucana quer saber também se o ministro planeja estender o Plano de Cargos e Carreiras de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para os servidores desses três institutos que ocupam cargos efetivos. “Os três institutos também são de pesquisas nas áreas das ciências e da tecnologia; portanto, o que nos diz o ministro?”, indaga a parlamentar.  

Preocupada com a terceirização e com a situação dos servidores, a tucana acaba de ingressar na Câmara dos Deputados com requerimento de informações. “É natural que o ministro nos informe sobre os seus reais pensamentos em relação a esses três institutos de saúde, todos de extrema importância para a população do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados brasileiros, pois recebem demandas do Brasil, pela excelência de qualidade de atendimento, dos servidores e pela carência de oferta em muitos outros locais do país”, afirma a parlamentar.

A deputada lembra no requerimento que a Portaria nº 794, de 13 de abril de 2011, do Ministério da Saúde, instituiu a Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em hospitais de ensino, onde entre outras determinações, assim definiu os objetivos da rede de pesquisa clínica: “desenvolver todas as fases de ensaios clínicos de medicamentos, produtos, procedimentos, equipamentos e dispositivos para diagnósticos em seres humanos, de acordo com os requisitos éticos nacionais e internacionais, bem como as Boas Práticas Clínicas e as normas de Vigilância Sanitária; capacitar recursos humanos em pesquisa clínica; e instituir e coordenar as sub-redes de pesquisa clínica em Hospitais de Ensino, considerando as diferentes especialidades das Ciências da Saúde”.

A parlamentar ressalta que, entre as instituições relacionadas como pertencentes à Rede Nacional de Pesquisa Clínica, estão a Fiocruz, os hospitais universitários federais, o Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz, como também o Inca, Into e o Instituto de Cardiologia.

E completa: “Desse modo, entendo que o Ministério da Saúde não deva estar com propostas de terceirização desses institutos. Muito pelo contrário. Deve estar sim com proposições de políticas públicas visando a possibilidade da melhoria de qualidade dos serviços oferecidos por essas conceituadas instituições federais, como também o reconhecimento da qualificação dos seus servidores”.

(Da assessoria da deputada/Foto: divulgação)