Redação aprovada

Em audiência sugerida por Barbosa, fórum entrega sugestão de texto do PNE para relator no Senado
 
Em audiência solicitada pelo deputado Eduardo Barbosa (MG), o Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência entregou, na terça-feira (18), ofício ao senador Vital do Rêgo, relator do projeto de lei 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação na Comissão de Constituição do Senado, para solicitar que ele dê ao texto da Meta 4 e às suas estratégias a redação aprovada na Câmara, pois o projeto sofreu modificações na Comissão de Assuntos Econômicos. A Meta 4 trata especificamente da oferta de educação para pessoas com deficiência.

Segundo Eduardo Barbosa, foram modificados o caput da Meta 4, e as estratégias 4.1, 4.3, e 4.6, que tratam, respectivamente, do cômputo das matrículas, da garantia da oferta do atendimento educacional especializado, e da garantia da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda  Língua.

“Fomos surpreendidos porque entendemos que a Meta 4 foi amplamente debatida aqui na Câmara. Todas as entidades estiveram presentes nas audiências públicas que ocorreram por todo o país para discutir o PNE e o relatório contemplou aquilo que nós desejávamos, ou seja, a perspectiva da educação inclusiva sem excluir a possibilidade da escola especial e também garantindo a escola bilíngue. O Projeto foi para o Senado, e, para a nossa surpresa, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Relator alterou o mérito da proposta,  retrocedendo todas as discussões que foram feitas na Câmara, tanto no que se refere ao espaço da educação especial, quanto no pleito dos surdos”, explicou Eduardo Barbosa.

Tanto o Deputado quanto os representantes das entidades que compõe o Fórum explicaram ao Senador que são favoráveis à inclusão desde que ela não seja fator de exclusão. “Defendemos a coexistência das duas modalidades de ensino (regular/comum e especial), de acordo com a necessidade de cada pessoa com deficiência. Essas mudanças no texto são altamente prejudiciais à educação das pessoas com deficiência”, analisou Eduardo Barbosa. O Senador ouviu atenciosamente às reivindicações do Fórum e afirmou que irá analisar os pontos citados e comprometendo-se a debater com o Ministério da Educação a retomada do texto votado na Câmara. Vital do Rêgo também assumiu o compromisso de ouvir a representação do Fórum de Entidades em reunião de audiência pública, a ser agendada na CCJ.

Estiveram presentes na reunião a Deputada Federal Nilda Gondim; Aracy Maria da Silva Lêdo, Presidente da Federação Nacional das APAES; Ester Alves Pacheco Henriques, Presidente-Executiva da Federação Nacional das Associações Pestalozzi; Patrícia Neves Raposo, Diretora-Tesoureira da Organização Nacional de Cegos do Brasil; representantes da Federação Nacional das AVAPES (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, e Edivaldo da Silva Ramos, Presidente da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais – ABEDEV.
 
O Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência congrega entidades representativas dos movimentos sociais que militam na área da pessoa com deficiência e que atuam na prestação de serviços com atendimento direto ao usuário e de suas famílias, na defesa de direitos e na construção de novos direitos, além de prestar assessoria a entidades filiadas, como é o caso das respectivas federações nacionais.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)