Lacuna na lei

Comissão de Segurança Pública discutirá uso de armas não-letais em eventos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nessa quarta-feira (19) requerimento do deputado Otavio Leite (RJ) para discutir o uso de armas não letais nas ações de segurança pública.

Com as manifestações que tomaram conta das ruas do Brasil, a discussão do tema virou prioridade para o parlamentar, que fará a audiência na próxima terça-feira (25). “Ocorre que, atualmente, há uma lacuna na lei, quer dizer, não há dispositivo legal que regulamente o uso de armas não-letais pelas polícias, deixando a ação policial a critério de quem a comanda. Não resta dúvida que compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna. Para tanto, o requerimento tem o objetivo de iniciar o que pode ser um grande debate sobre o tema em seu fórum mais adequado”, ressaltou o tucano.

O requerimento, aprovado por unanimidade, convida o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, o Presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, Ricardo Balestreri, e o especialista no uso de armas não letais da Empresa Condor Tecnologias Não-Letais, Antonio Carlos Magalhães, para discutir o tema. Também será convidada a tenente-coronel Cynthiane Maria dos Santos,  comandante do batalhão de Polícia de Choque do DF. Além disso, o debate também deve abordar o uso de armas não-letais pela população civil.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)