Distribuição de recursos

Assista hoje na TV Câmara a participação de Kaefer no programa Brasil em Debate

O deputado Alfredo Kaefer (PR) e o deputado Espiridião Amin (PP/SC), gravaram na quarta-feira (19) o programa “Brasil em Debate” da TV Câmara. Em pauta, estava a nova proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aprovada no Senado na última terça-feira (20). Para Kaefer, a alteração é pequena em relação ao projeto aprovado no Senado. A proposição é muito semelhante a anterior rejeitada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A exibição será nesta quinta-feira (20) às 22h30, com reprise na sexta-feira (21) às 7 horas, pela TV Câmara.

A proposta prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada Estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. A Câmara deverá decidir na próxima semana no Plenário, se aceita ou não a nova divisão.

Alfredo Kaefer disse que não concorda com o conteúdo desse projeto que vem do Senado, pois impõe perdas ao Estado do Paraná. O coeficiente paranaense cairá de 2,8832 para 2,7205. Com a redução de 5,65%, haverá uma perda de R$ 119 milhões por ano nos repasses ao Estado. Segundo Amin, não é só o Paraná que perde na destruição, mas vários Estados. “Não tenho ainda a totalidade dos cálculos de quantos Estados que perdem na nova divisão”, afirmou Amin.

Kaefer defende um amplo debate a ser discutido no País, que é uma estrutura federativa. “Vem aí uma discussão tão importante, que é a do ICMS, que prevê a unificação gradual das alíquotas, uma tentativa de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados”, ressaltou o deputado.

Segundo ele não é possível tirar de um ano para outro as receitas expressivas dos Estados sem que se faça planejamento adequado.

A nova proposta difere da anterior em pontos como o valor mínimo garantido aos estados em 2016 e 2017. Antes, estava garantido um mínimo equivalente ao recebido até 2015, mais variação do IPCA e 50% da variação do PIB – elevada para 75%.

O limitador do fator populacional, para a distribuição do excedente, passou a 1,2%, em vez de 1% da proposta rejeitada pela Câmara. O novo texto prevê ainda um redutor nas parcelas dos estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional – no projeto anterior era de 71%.

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, o Congresso tem até 27 de junho para redefinir o critério de distribuição dos recursos que compõe o FPE. Os repasses aos estados e ao Distrito Federal podem ser suspensos, se não houver uma definição a tempo.

O que é o FPE?

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma forma de equilibrar as forças e as economias de cada um dos Estados. Ele é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada Estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)