Direitos trabalhistas

Gomes de Matos exige melhoria nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias lotaram nesta terça-feira (18) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 63, que assegura a implantação do plano de cargos e carreiras, do piso salarial e da definição das atividades.

“Agentes unidos jamais serão vencidos”. Com essa frase, a categoria cobrou a regulamentação da emenda, aprovada há mais de dois anos. Grande defensor da classe, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que pediu o debate e é autor da emenda, exige que os direitos trabalhistas sejam garantidos em lei. Há muito tempo o tucano luta pela melhoria das condições de trabalho. Os profissionais desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do país, reorientando os serviços de atenção básica.

O tucano defende a efetiva valorização desses profissionais. “O governo faz cortesia com o chapéu alheio. Há vários anos lutamos por essa causa. Se era para não regulamentar, que derrubassem a emenda”, apontou. Conforme lembrou, a presidente Dilma Rousseff já havia dito que iria cumprir o que está escrito na Constituição: os agentes de saúde terão por meio de lei complementar um plano de cargo e carreira, do piso salarial e a definição das atividades. “Se não é para cumprir a Constituição, vamos fechar o Congresso e economizar dinheiro”, completou.

Durante o debate, Gomes de Matos questionou a coordenadora geral da regulação e negociação do trabalho em saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, sobre os cursos de capacitação dos agentes. “Cadê os cursos de capacitação que você afirmou que existiam e estavam acontecendo? Há quantos anos não acontecem os cursos técnicos da classe?”

A contribuição dos agentes para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a intervenção dos profissionais no interior das residências e comunidades mais carentes do Brasil são reconhecidas há anos. “Cerca de 200 mil agentes desempenham suas atividades no país. Vamos cobrar do governo a continuação dos cursos de qualificação e capacitação, que foram iniciados e pararam sem grandes motivos”, disse.

Por fim, o deputado ressaltou a importância de fortalecer o pacto federativo. “Isso passa pela normatização da Constituição. O Brasil daqui para frente tem que passar pela ética, pela moralidade e pelos compromissos assumidos.”

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)