Maquiagem

Izalci alerta para descontrole nas contas do governo federal e cobra análise do Congresso

O deputado Izalci (DF) protestou, durante discurso nesta segunda-feira (17), contra o descumprimento da prerrogativa do Congresso Nacional de emitir parecer sobre os gastos do governo anualmente. O tucano destacou que há mais de uma década isso não tem sido feito e afirmou que, caso as contas do Planalto sejam avaliadas, a presidente Dilma poderia até se tornar inelegível diante de tantas “barbaridades”.

No final de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com 22 ressalvas, o parecer prévio das contas do governo federal referentes a 2012. As ressalvas são relacionadas a temas como receita pública, execução do orçamento e demonstrações contábeis. No relatório, o tribunal apresenta ainda 41 recomendações à Casa Civil, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios.

“Esse balanço é totalmente inconsistente, maquiado e irregular, com diversos problemas”, avaliou o tucano da tribuna. Pela Constituição, é prerrogativa do Congresso emitir um parecer sobre os gastos do Executivo, bem como julgar o seu desempenho. A última análise completa desse documento feita pelo Senado e pela Câmara foi em 2001. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o chefe do Executivo que não tiver as contas aprovadas se torna inelegível.

“Nossa função é fiscalizar e as contas do governo não são votadas há anos. Se nós parlamentares não tivermos tempo ou interesse de acompanhar fica difícil porque essa é nossa obrigação: fiscalizar as contas do Executivo. Não estamos fazendo nosso papel”, alerta o deputado. O tucano afirma que, ao analisar o relatório do TCU referente às contas do ano passado, é possível concluir que “o país está quebrado”.

Entre as observações feitas no relatório, o TCU aponta que, em 2012, o BNDES distribuiu dividendos de R$ 1,3 bilhão não previstos no estatuto social do banco. O valor refere-se ao lucro líquido do período para a distribuição de dividendos antecipados.

Constam ainda divergências que somam R$ 135,4 bilhões entre os valores registrados no ativo das procuradorias da Fazenda Nacional e os valores informados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No que diz respeito à dívida ativa, o relator do TCU apontou discordância de R$ 1,7 bilhão entre os valores registrados no ativo das autarquias e fundações.

Na conta da dívida mobiliária interna foram apontadas divergências de valores de R$ 28,9 bilhões entre o saldo constante no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os valores divulgados no Relatório Anual da Dívida. O ministro José Jorge ressaltou a não implementação de entidade contábil específica para o Fundo de Regime Geral da Previdência Social (FRGPS).

José Jorge, ministro responsável pelo relatório, destacou que, no período 2011/2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%, apesar da projeção constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 de um crescimento econômico de 5% e ressaltou que o país teve o menor desempenho do PIB quando comparado ao crescimento registrado pelos países do Brics.

Izalci alerta para a maquiagem e as manobras contábeis adotadas pelo governo federal para fechar as contas. “Estamos falando aqui de bilhões de reais. O Brasil não acordou para isso ainda porque não tem interesse na transparência. É algo absurdo. Os contadores vão se surpreender com a criatividade desse governo, que é extraordinária. Há artifícios que merecem atenção especial dos conselhos regionais para que atuem nesses órgãos públicos para saber como estão fazendo essas barbaridades nas contas do país”, disse.

O tucano destacou ainda que o governo exclui de suas contas o balanço de empresas públicas, que a renúncia fiscal no ano passado foi maior que os investimentos somados em áreas como saúde e educação e os órgãos de fiscalização não têm cumprido seu papel. Apesar de aplicarem multas, pouco arrecadam. “A apreciação das contas do governo é um exercício de transparência que faz com que o cidadão possa acompanhar e cobrar dos governantes”, reforçou o deputado.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Brasil/ Foto: Alexssandro Loyola)