Economia

Kaefer defende a necessidade de uma ampla discussão sobre Fundo de Participação dos Estados

Uma nova proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser votada na próxima terça-feira (18) no Senado. O projeto original foi rejeitado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), porque a maioria dos deputados entendeu que vários estados seriam prejudicados. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os parlamentares resolverem a questão termina no dia 3 de julho.

O texto enviado à Câmara no início de abril mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) defende um novo modelo de rateio do FPE.  “Esse é um problema enorme a ser discutido neste País, que é uma estrutura federativa. Vem aí uma discussão tão importante, que é a do ICMS, que prevê a unificação gradual das alíquotas, uma tentativa de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados”, afirmou Kaefer.

Segundo ele não é possível tirar de um ano para outro as receitas expressivas dos estados sem que se faça planejamento adequado. O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilhões, para 26 estados e o Distrito Federal.  O governo federal poderá fazer justiça aos Estados que precisam de aporte de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões do FPE.

O que é o FPE?

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma forma de equilibrar as forças e as economias de cada um dos estados. Ele é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões.

(Da assessoria do deputado)