Investimento social

PL de Mara Gabrilli garante auxílio-cuidador para pessoas com deficiência

A deputada Mara Gabrilli (SP) apresentou nesta quarta-feira (12) projeto de lei (5765/2013) que garantirá benefício aos cuidadores de pessoas com deficiência, o chamado auxílio-cuidador.

Como forma de promover dignidade, Gabrilli sugere que a pessoa deficiente conte com um cuidador que preste auxílio nas atividades básicas diárias. Para a tucana, a contratação de um cuidador exige recursos que a maioria das pessoas acometidas por deficiências não conseguem arcar. “É dever, portanto, do Estado e, principalmente, de um seguro social, suprir essa necessidade de sobrevivência da pessoa com deficiência severa”, defendeu.

A proposta insere em uma lei de 1991 artigo que garante o auxílio-cuidador a ser concedido quando o segurado necessitar de cuidador em tempo integral para o exercício das atividades básicas da vida diária em decorrência de deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos. Para ter acesso ao auxílioa a pessoa terá que passar por um exame médico-pericial e social a cargo da Previdência Social.

Gabrilli explica a destinação do recurso. “O auxílio-cuidador será devido tanto para o segurado que estiver trabalhando, quanto ao que estiver aposentado ou afastado pelo auxílio doença”. O PL propõe o valor do auxílio-cuidador, equivalente a 100% do salário-de-benefício, não podendo ultrapassar a 50% do teto, hoje correspondente a R$ 1.958,10.

 (Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)