Humanização do SUS

Comissão debate regulamentação de direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A pedido do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a Comissão de Seguridade Social e Família vai debater na próxima terça-feira (18) a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do piso salarial nacional e das diretrizes do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os profissionais desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do país, reorientando com seu trabalho os serviços de atenção básica à saúde. A discussão será realizada no Plenário 7, às 14h30.

O tucano destacou a importância de avançar na regulamentação da emenda. Conforme apontou, o assunto já foi amplamente debatido com diversos setores. “A Emenda Constitucional 63 foi aprovada há mais de dois anos. Nós precisamos regulamentá-la para assegurarmos a implantação do plano de cargos e carreiras, do piso salarial e a definição das atividades dos agentes. Nós vamos lutar para consolidar esse direito constitucional”, declarou Gomes de Matos.  

A contribuição dos agentes para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a intervenção dos profissionais no interior das residências e comunidades mais carentes do Brasil são reconhecidas há anos. “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias executam um grande trabalho de saúde pública no SUS visitando as casas e orientando as famílias. Eles fazem a maioria das ações básicas do sistema SUS”, disse o deputado. “Cerca de 200 mil agentes desempenham suas atividades nos mais longínquos locais deste país. Vamos cobrar do governo a continuação dos cursos de qualificação e capacitação, que foram iniciados e pararam sem grandes motivos”, completou.

Foram convidados para a audiência a coordenadora geral da regulação e negociação do trabalho em saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa, e a consultora da Confederação Nacional dos Municípios, Gabrielle Kolling.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)