Economia

Relator da Medida Provisória 612, Kaefer apresentará relatório no dia 25

Relator da MP 612/2013, o deputado Alfredo Kaefer (PR) disse, durante reunião da Comissão Mista que analisa a proposta, que pretende apresentar seu parecer no próximo dia 25. A MP agrega novos setores da economia à politica de desoneração tributária de folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optarem pelo regime de lucro presumido.

Além de desonerar a folha de pagamento de 14 setores, a MP eleva o teto do faturamento das empresas que optam pelo regime de lucro presumido, zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões e estimula a criação dos chamados portos secos. Além disso, fixa multas para montadoras enquadradas no novo regime automotivo (programa Inovar-Auto) que descumprirem algumas obrigações.

A medida beneficia setores como comunicação e radiodifusão; prestação de serviços ­aeroportuários; empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte metroviário, transporte de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário; engenharia e arquitetura; construtoras de obras de infraestrutura; e o setor de defesa.

A MP tem validade até 15 de agosto.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)