Ciência e Tecnologia

Abi-Ackel debate com diretor da Intel votação do Marco Civil da Internet

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) reuniu-se com o Diretor Sênior de Assuntos Governamentais da Intel – uma das maiores fabricantes do mundo de processadores –, Fernando Loureiro, para discutir a votação do Marco Civil da Internet. O projeto criará parâmetros legais para proteção ao usuário da rede e às empresas do setor de informática.

“A proposta está parada há algum tempo por oposição do governo. Nós queremos que o tema volte à pauta. Para tanto, organizaremos um seminário em breve para que cheguemos o mais próximo possível de um consenso”, declarou o parlamentar.

O tucano e o representante da Intel também discutiram investimentos no país, além de parcerias com instituições locais como forma de estímulo à inovação tecnológica. O deputado defendeu o potencial de Minas Gerais, lembrando que o estado possui excelentes instituições de ensino.

"O nosso governador é uma pessoa de altíssimo nível, com uma administração reconhecida internacionalmente. Tenho certeza de que, em Minas, a Intel encontrará um ambiente totalmente favorável aos investimentos".

O projeto de regulamentação da internet surgiu originalmente no Senado, em 2001, pelas mãos do deputado federal e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo. Mas, quando o texto chegou à Câmara, acabou apensado a uma proposição mais recente, apresentada pelo governo.

A última movimentação da matéria ocorreu em junho do ano passado, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) propôs a realização de audiências públicas para discutir o tema.

Entre os princípios do Marco Civil da Internet estão a proteção à privacidade e aos dados pessoais, a garantia da neutralidade e a preservação da natureza participativa da rede. Além disso, o texto estabelece como objetivo para o Poder Público a promoção do acesso à internet a todos os cidadãos.

(Da assessoria do deputado)