Propriedade intelectual

Deputados vão debater o tratamento da propriedade intelectual na informática

Requerimento do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (12) para tratar da propriedade intelectual nos setores de informática e telecomunicações no país.

De acordo com informações da Agência Câmara, Abi-Ackel quer obter dados atualizados sobre as ações do governo para assegurar o desenvolvimento tecnológico dos setores e proteger os ganhos dos chamados inventores. “Se, nas décadas anteriores, conseguimos desenvolver soluções locais para problemas de telecomunicações, tais como o cartão telefônico indutivo e as centrais Trópico de comutação para telefonia fixa, hoje esse potencial encontra-se limitado”, afirmou.

Segundo o tucano, nos 15 anos transcorridos desde a privatização das telecomunicações, o Brasil perdeu significativamente sua capacidade de desenvolver soluções na área de telecomunicações. Abi-Ackel destacou que a Câmara dos Deputados discute um novo marco regulatório para pesquisa, desenvolvimento e inovação para trazer novas perspectivas ao setor de telecomunicações.

Ele disse que as empresas prestadoras de serviços públicos do setor possuem participação estrangeira expressiva em seu capital e pautam suas decisões em estratégicas globais de seus controladores. “Nesse contexto, a valorização do produto nacional, a garantia de aquisição de bens com significativa participação de tecnologia ou componentes locais e a promoção de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico dependem de complexas negociações e de instrumentos regulatórios perspicazes, que combinem o respeito às regras de comércio com um estímulo à produção nacional”, argumentou. Abi-Ackel ressaltou que a Anatel pretende atacar essas questões mediante a aquisição compulsória de produtos e serviços com Processo Produtivo Básico aprovado ou com tecnologia desenvolvida no Brasil.

De acordo com a Agência Câmara, o vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que a audiência servirá para que os parlamentares conheçam o modo de operação dos inventores. “Esses inovadores da tecnologia da comunicação precisam ser reconhecidos e bem remunerados. Há 30 anos se discute isso”, observou.

Foram convidados para participar da audiência pública o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Lima; o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) Jorge de Paula Costa Ávila; o empresário e inventor do cartão telefônico indutivo Nelson Bardini; o inventor do identificador de chamadas telefônicas, conhecido como BINA, Nélio José Nicolai e o empresário e inventor da discagem direta a cobrar Adenor Martins de Araújo.

(Com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)