Prevenção

Comissão sobre Santa Maria analisa proposta de nova legislação de combate a incêndio

A Comissão Externa sobre a tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria analisou o parecer da sub-relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), sobre a legislação de prevenção a incêndios, apresentado nesta terça-feira. Parlamentares optaram por pedir vista do processo, após sugestões feitas pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), principalmente quanto ao texto da emenda substitutiva. A apreciação da matéria está prevista para a próxima semana. O deputado elogiou o conteúdo, mas questionou alguns pontos referindo-se a sua aplicabilidade e efetividade na prevenção. “Quatro mil municípios ficarão fora da abrangência de parte importante da legislação”, ponderou. Para o deputado, atribuições de análise de plano de prevenção e concessão de laudos, no que se refere a incêndio, tem que ser de responsabilidade dos bombeiros. Segundo ele, a redação atual deixa os municípios mais afastados e, principalmente, os menores e mais pobres, com a responsabilidade de criarem estrutura técnica que eles não seriam capazes.

Relembre o caso:

27 de janeiro de 2013 – um show na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), com efeitos pirotécnicos durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira, teria incendiado a espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna. Sem conseguir sair do estabelecimento, muitas pessoas morreram ainda no local e centenas ficaram feridas. No total, 242 jovens perderam a vida na tragédia. Dois dias depois, a Câmara criou a comissão externa para acompanhar as investigações e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)