Melhoria nos serviços

A pedido de Marchezan, TCU deve apurar conduta da Anatel na fiscalização dos servidores das teles

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (12), Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) sugerindo que o colegiado, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Agência  Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

De acordo com o tucano, a expansão das telecomunicações nos últimos anos mostra uma realidade preocupante: a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Segundo informações do Ministério da Justiça, no primeiro semestre deste ano o setor de telefonia celular passou a liderar o indesejável ranking de queixas apresentadas junto aos Procons estaduais e municipais, com 9,13% do total de reclamações.

No mesmo período, os serviços de telefonia fixa, de TV por assinatura e de internet ocuparam, respectivamente, a 4ª, a 7ª e a 10ª posições da lista publicada pelo ministério. Em conjunto, tais serviços responderam por 22,45% do total de reclamações registradas. Além disso, segundo pesquisa elaborada em 2011 pela revista Exame, das dez empresas que conferem pior tratamento ao consumidor, sete pertencem ao setor de telecomunicações.

Levantamento apresentado pelo próprio Ministério da Justiça mostra que, no segmento de comunicação móvel, as queixas mais recorrentes contras as operadoras dizem respeito a cobranças indevidas ou abusivas, alterações ou rescisões unilaterais de contrato e serviços não fornecidos ou prestados com qualidade inadequada, somando quase 75% do volume total de reclamações.

Marchezan considera inadmissível que um setor com faturamento de mais de R$ 180  bilhões por ano assuma uma postura espoliativa em relação aos serviços prestados. Um índice elucidativo dessa situação é o montante de recursos investidos no Brasil pelas empresas do segmento. “Multas não pagas pelas operadoras, fundos do setor que somam mais de R$ 50 bilhões, que não são aplicadas nas suas finalidades. Com a estrutura técnica do TCU poderemos ter a expectativa de apontar os responsáveis por essa situação em que os brasileiros se encontram”, afirma o parlamentar.

Segundo o SindiTelebrasil, na área de telefonia móvel, desde 2004 o volume de investimentos tem se mantido praticamente estagnado na faixa de R$ 9 bilhões anuais, enquanto, no mesmo período, o número de assinantes passou de 65,6 milhões de acessos, em 2004, para 242,2 milhões em 2011, o que representa uma expansão de 370%. Diante do cenário, o deputado quer informações sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola)