Faixa de faturamento

Comissão aprova projeto de Vaz de Lima que altera cobrança de tributos para microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) parecer ao projeto de lei complementar (221/2012) do deputado Vaz de Lima (SP) que altera a forma de cobrança dos tributos no regime simplificado do Simples.

Hoje, no Simples, para cada faixa de faturamento, o microempresário recolhe uma determinada alíquota de imposto prevista em tabela própria. A proposta do tucano é que o microempresário pague somente o percentual equivalente ao excedente de cada faixa de faturamento, a exemplo do que ocorre no imposto de renda.

Nas condições atuais, se a empresa fatura R$ 1 mil deve recolher 2% de imposto, ou 4% se faturar. Pela proposta de Vaz de Lima, a empresa que fature R$ 1.500,00 vai recolher 2% sobre R$ 1 mil e 4% sobre o excedente de R$ 500, ou seja, R$ 40,00.

O deputado acredita que a mudança é um incentivo a mais para os microempresários ampliarem seus negócios e criarem novas empresas, gerando mais empregos. Além disso, com a diminuição da carga de impostos, os preços podem ser mais competitivos e quem ganha é o consumidor. Outro aspecto importante é a diminuição da sonegação fiscal.

A proposta segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. 

(Da assessoria do deputado com adaptações/ Foto: Alexssandro Loyola)