Absorver choques

Plenário acata MP que trata da capitalização dos bancos

O plenário aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 608/12, que cria novas opções de capitalização dos bancos, como a obtenção de crédito presumido e a possibilidade de transformar a Letra Financeira em ações, viabilizando a aplicação de regras do Acordo de Basileia 3. O acordo consiste em normas prudenciais para aperfeiçoar a capacidade dos bancos de absorver choques e prevenir problemas financeiros, como os que deram origem à crise internacional. O parecer é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PB).

O crédito presumido criado pela MP permitirá aos bancos um ressarcimento tributário de parte das provisões feitas para créditos de liquidação duvidosa.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) declarou que participou intensamente da elaboração do parecer. “A Basileia 3 criou regimes prudenciais maiores em função da crise que se debelou a partir de 2008.  Os bancos recolhem imposto de renda de forma antecipada por conta de créditos duvidosos. Isso gerou um volume de crédito presumido muito próximo de R$ 70 bilhões. A fórmula encontrada foi transformar créditos presumidos em capital referencial. Ou seja, o mercado financeiro no Brasil vai continuar podendo operar com os mesmos volumes anteriores”, destacou.

O deputado Duarte Nogueira (SP) disse que o acordo fixa regras mais rigorosas para o funcionamento do sistema financeiro. "Com essa medida vamos trazer a estabilidade e segurança às instituições financeiras e, portanto, melhorar o ambiente de segurança financeira no nosso país. Isso é importante porque nós estamos vivendo neste momento o aumento da inflação. E quem paga o pato é o povo mais pobre do Brasil nessa falta de gestão adequada da economia", afirmou.

Após longa discussão, os deputados rejeitaram o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. Deputados do Nordeste se opuseram aos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Todos os partidos liberaram as bancadas para votar como quisessem. 

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ponderou que o intenso debate não garantiria modificações na proposta do Senado. “Se essa luta fosse gloriosa, nós podíamos ir para esse embate. A luta é inglória. Aqui é uma Casa revisora, porque o projeto veio de lá. Eles vão rejeitar tudo e manter o texto do Senado. Não é um texto perfeito, mas é o texto que nós podemos votar”, ressaltou. 

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara)