Trabalho em equipe

Sampaio é relator em comissão que analisará ampliação de ações socioeducativas para menores infratores

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), foi designado nesta quarta-feira (12) relator da comissão especial instalada para analisar propostas de ampliação das medidas socioeducativas para adolescentes infratores. O tucano avalia que a criação do grupo é um primeiro passo e uma resposta aos anseios e questionamentos da sociedade sobre punições a menores infratores. Dezenove projetos de lei relacionados ao tema serão avaliados pelo colegiado.

“Esse é um tema que transcende qualquer causa partidária. Meu papel como relator só tem sentido se for com o apoio de todos. Trata-se de um trabalho que vai dar certo e será uma resposta ao país”, afirmou Sampaio após ser designado relator pelo presidente da comissão, Vieira da Cunha (PDT-RS).

O líder tucano explica que a comissão não irá tratar da redução da maioridade penal, mas proporá uma solução mais imediata para um dos maiores problemas de segurança pública do país. “Há todo um sentimento de indignação da sociedade e uma expectativa em relação aos adolescentes, principalmente no que se refere a crimes hediondos, como estupro e homicídio por motivo torpe”, destacou. “Precisamos dar uma resposta e ela não virá com a redução da maioridade. Sou a favor disso, mas é algo que exige um trabalho mais dificultoso e exigiria tempo. O trabalho aqui precisa ser ágil e com muito responsabilidade”, completou o tucano, que é promotor de Justiça licenciado.

Como explicou, o principal tema dos projetos em análise pelo colegiado é a extensão do período de internação do menor infrator. Segundo ele, o adolescente que hoje comete um crime hediondo só pode ficar internado até três anos, “mas a gravidade de certos crimes já mostra que essa medida deveria ser maior”, avalia.

O tucano afirma que buscará ouvir todos os segmentos e opiniões, mas adianta que as propostas devem convergir para algo que respeite o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Queremos respeita-lo, mas temos que adequá-lo a realidade. Ele tem mais de 20 anos e precisa ser modificado, sobretudo no que tange à medida de internação e à prática de crimes hediondos”, disse.

O tucano afirma que o projeto de lei da Andreia Zito (RJ) vai ser um norte para seus trabalhos. Inspirado em proposta apresentada pelo governador de São Paulo à Presidência da Câmara em abril, o projeto aumenta o tempo de internação para os menores infratores que cometem crimes hediondos e ainda incrementa a pena para o adulto que utiliza um adolescente para cometer seus crimes. “Ou seja, vê o lado do adulto e o do adolescente e sem descaracterizar o ECA”.

Sampaio apresentará um plano de trabalho já na próxima semana. O tucano pretende realizar debates não só na Câmara, mas também nos estados. São Paulo, Porto Alegre e Salvador devem ser as primeiras capitais nas quais os parlamentares se reunirão com deputados estaduais e outros segmentos da sociedade para debater as propostas em análise. O funcionamento da comissão, a princípio, se dará por dez sessões, podendo ser prorrogado.

Ainda nessa quarta-feira, os parlamentares escolheram Vieira da Cunha para presidir o colegiado e os deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Liliam Sá (PSD-RJ) e Rosane Ferreira (PV-PR) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.