Isenção de impostos

Plenário aprova emenda do PSDB que desonera fraldas geriátricas na MP da cesta básica

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) emenda dos deputados Otavio Leite (RJ), Mara Gabrilli (SP) e Eduardo Barbosa (MG) à Medida Provisória 609/13 para incluir as fraldas geriátricas entre produtos que serão isentos da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. A MP 609 deve reduzir os preços de todos os itens da cesta básica.

Mara Gabrilli destacou a importância da desoneração para a terceira idade. “Em 2015, o nosso país terá 15% da população composta por idosos. Essa população tem gastos elevados com medicamentos e outras despesas”, disse.

“É um tema relevante. A isenção vai ao encontro do que em pouco tempo teremos como realidade em nosso país”, acrescentou o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP).

O deputado César Colnago (ES) destacou a participação do PSDB na desoneração. Conforme lembrou, o ex-líder tucano na Casa Bruno Araújo (PE) apresentou emenda para concessão do benefício, vetada pela presidente Dilma. “A presidente vetou sob o argumento de que criaria um grupo de trabalho para analisar os tributos federais e estaduais. Esse grupo não apresentou nenhum resultado. Para ser autora, ela pega essa ideia e edita uma medida provisória. O PSDB teve um papel fundamental na discussão da desoneração da cesta básica”, afirmou. 

“Essa desoneração já poderia estar em vigor se a presidente Dilma não tivesse vetado a emenda de um deputado de oposição”, completou o deputado Emanuel Fernandes (SP). 

O texto também prevê a redução das tarifas de energia elétrica. O assunto foi incorporado à MP 609 porque a MP 605, que tratava do tema, não foi votada pelo Senado e perdeu a validade. Emanuel Fernandes criticou a inclusão de assuntos distintos na MP. “Nós iremos aceitar pela última vez, sem obstrução, essa migração de outros assuntos em medidas provisórias. Se hoje essa migração é importante para reduzir as tarifas de energia elétrica, pode ocasionar no futuro sérios problemas. Isso é um absurdo”, apontou. 

O plenário aprovou destaque do PSDB e manteve a atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aprovar a mudança de controle acionário proposta em planos de recuperação apresentados por empresas distribuidoras de energia elétrica sob intervenção do governo devido a problemas financeiros.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)