Constituição ignorada

PSDB obstruirá votações do Congresso até uma definição sobre vetos presidenciais

O PSDB vai obstruir todas as votações do Congresso enquanto não houver uma definição sobre a apreciação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo deputado Carlos Sampaio (SP) após a reunião de líderes partidários. Esse posicionamento ocorrerá inclusive nas comissões mistas que apreciam medidas provisórias e também afetará a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão de Orçamento.

“A presidente da República tem o direito de vetar o que bem entender, e o Congresso tem o direito e o dever de analisar esses vetos. Queremos a definição de um procedimento, ou seja, de uma cronologia para trás e, daqui pra frente, o respeito à Constituição”, explicou o deputado. 

O artigo 66 estabelece que os vetos sejam apreciados em sessão conjunta  dentro de 30 dias a contar do seu recebimento. A regra vem sendo ignorada. “Não é possível que tenhamos mais de 3 mil vetos pendentes de votação. A presidente não encerra o papel legislativo com o veto”, completou Sampaio, ao destacar que o processo termina com a análise desses vetos por deputados e senadores.

O Congresso Nacional se reúne ao meio dia desta quarta-feira (12), no Plenário da Câmara, para a leitura de vetos do Poder Executivo a 12 projetos aprovados pelo Legislativo. A leitura contemplará ao todo 150 dispositivos vetados em 2009. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira que caberá ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, juntamente com os líderes partidários, definir o procedimento para a análise da totalidade dos vetos presidenciais. Alves deu a declaração nesta terça-feira, após reunião com os líderes da Câmara: "Esse abacaxi é o presidente do Congresso que tem de descascar."

Mistura indevida em MP – O deputado afirmou ainda que o partido não vai obstruir a votação da Medida Provisória 609/13, mas criticou a mistura de temas na proposta. Originalmente a MP desonerava itens da cesta básica do PIS/PASEP e Cofins, mas o relator incluiu o conteúdo da MP 605, que trata da redução das contas de luz. Essa proposta perdeu a validade por não ter sido votada pelo Senado até 3 de junho.

“Uma medida provisória que perdeu eficácia por ter expirado não pode ser incorporada por outra, pois isso desqualifica o próprio instrumento de medida provisória. Somos radicalmente contrários ao procedimento adotado”, criticou o líder do PSDB. A MP 609 deve ser votada na sessão deliberativa marcada para as 16h.

O deputado manifestou, ainda, posição contrária do PSDB à chamada "PEC dos Cartórios". Prevista para ser apreciada em sessão extraordinária nesta noite, a proposta eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. “Somos favoráveis ao concurso e ao mérito. As pessoas tem que alçar o comando de algo por mérito”, afirmou Sampaio aos jornalistas.

(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Luiz Macedo – Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)