Avanço

Ruy Carneiro apresenta requerimento para incluir na pauta PEC do voto aberto

O deputado Ruy Carneiro (PB) apresentou nesta terça-feira (11) requerimento ao presidente da Câmara solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que estabelece o voto aberto em todas as votações do Legislativo.

"Essa é uma medida que sempre defendi em todos os mandatos que ocupei. Como deputado estadual apresentei por três oportunidades e na Câmara Federal faço parte do grupo de parlamentares que apoiam a votação dessa PEC", explicou Ruy.

Segundo ele, estabelecer o voto aberto em todas as votações do Legislativo representa um avanço na relação da Câmara para com a sociedade. “Esse é um anseio do povo que cobra transparência das ações dos seus representantes. Todos nós devemos satisfação das nossas ações ao nosso eleitor. Então o voto secreto está na contramão do nosso tempo. Nossa democracia amadureceu e não se faz necessário votar secretamente coisa alguma”, disse.

A proposta defendida por Ruy Carneiro proíbe o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.

Atualmente, além da perda do mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do Governo Federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)