Economia

Propostas de Marchezan aperfeiçoam política de desoneração tributária na folha de pagamentos das empresas

O deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) protocolou duas propostas que têm o objetivo de aperfeiçoar a política de desoneração tributária da folha de pagamentos das empresas. A meta é garantir que esta política possa  trazer benefícios para a redução da carga tributária que incide sobre estes estabelecimentos, favorecendo a geração de mais empregos e renda.

Uma das propostas permite que todos os setores beneficiados até agora escolham livremente de que forma desejam sofrer a tributação previdenciária.  Se na sistemática antiga, pagando uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, ou se na nova sistemática: recolhendo contribuição de 1% a 2% da receita de vendas.

Como esta possibilidade de escolha hoje não é possível, em muitos segmentos os custos de produção estão aumentando ao invés de diminuir, o que dificulta o aumento da competitividade da produção nacional,  principal objetivo da política de desoneração da folha de pagamentos.

A outra emenda apresentada por Marchezan Junior estende para o setor de comércio varejista como um todo a possibilidade de se beneficiar da desoneração da folha de pagamentos. Alguns segmentos desse setor foram  incluídos na nova sistemática de desoneração da folha pela Medida Provisória nº 601/12, mas ficaram sem o incentivo em razão da perda de efeito da MP,  por decurso de prazo para aprovação. 

Neste sentido, a emenda do deputado restabelece o incentivo, estendendo-o para todo o setor varejista, agora de forma optativa, para resguardar as empresas comerciais que têm baixa relação entre folha de salários e faturamento e, que, por isto, seriam até mais oneradas pela nova sistemática de cobrança.

As emendas do parlamentar foram apresentadas à Medida Provisória 617/13, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte.  A MP terá que ser apreciada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional antes de ser votada no Plenário das duas Casas.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)