Terras indígenas

Congresso Nacional deve homologar processo de demarcação, defende Azambuja
 
O deputado Reinaldo Azambuja (MS) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que concede competência ao Congresso Nacional para homologar processo de demarcação de territórios indígenas. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Atualmente, a proposta aguarda criação de comissão temporária na Mesa da Câmara.
 
Em entrevista que está sendo exibida e reprisada no canal de TV Agromix, Reinaldo disse que nada mais justo que as demarcações terem que ser homologadas pelo Congresso, legítimo representante de todos os segmentos sociais. “Eu entendo que ela [a PEC] é boa para o país, primeiro porque ela vai trazer para quem tem maior legitimidade para homologar isso; ali [o Congresso Nacional] é a representação do Brasil inteiro. Acho que não tem nada mais legítimo que isso”, comentou.
 
Durante quase uma hora, o deputado apresentou sua opinião sobre os atuais conflitos envolvendo processo de demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. O deputado tucano também defende que sejam votados com celeridade no STF (Supremo Tribunal Federal) os embargos referentes ao processo de Raposa Serra do Sol, em Roraima.
 
“Bagunça institucional que está no Brasil hoje com essa questão das áreas indígenas, precisa definir essas questões. Precisa o Supremo sumular as questões de Raposa Serra do Sol e o governo federal cumprir sua parte, não adianta deixar a Funai estimulando laudos fraudulentos”, disse ainda Reinaldo.
 
Reinaldo defende a aplicação, nos atuais e futuros processos de demarcação, das 19 condições estabelecidas pelos ministros do Supremo em março de 2009. As condicionantes se aplicaram apenas no caso roraimense, não tendo se estendido, ainda, formal e automaticamente para os demais casos.
 
O deputado federal Reinaldo também critica o que chamou de falta de segurança jurídica no país. “A portaria de demarcação poderia ocorrer em qualquer parte do Brasil, então que segurança o produtor vai ter de pegar um empréstimo e muitas vezes aplicar. Em Mato Grosso do Sul, a insegurança jurídica tem criado um vazio, as pessoas não investem mais, as pessoas não querem arriscar porque tem medo que no futuro essa propriedade possa não lhe pertencer, por essas ações que estão sendo feitas pelo governo, ações truculentas”, disse.
 
Para o parlamentar, o governo federal também responde com parte da culpa. Segundo ele, agora o governo abriu os olhos e quer incluir a Embrapa, o Ministério da Agricultura e outros órgãos na elaboração dos “laudos fajutos” da Funai – Fundação Nacional do Índio.
 
Nesta semana, o deputado já tinha criticado a inércia do governo e também organizações não governamentais estrangeiras, que estariam interessadas em desestabilizar a produção agropecuária brasileira.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)