Política energética

Imbassahy integra comissão criada para analisar projeto que vincula receitas de royalties

O deputado Antonio Imbassahy (BA) foi indicado pela Liderança do PSDB a integrar, como vice-presidente, a Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei 323/07 e outras dez proposições relacionadas à política energética nacional e às atividades relativas ao monopólio do petróleo.

O projeto principal institui o Conselho Nacional de Política Energética e vincula as receitas de royalties do petróleo destinadas a estados e municípios à aplicação em educação (30% dos recursos), ações ambientais (30%) e em infraestrutura (40%).

Depois de analisado pela comissão o projeto será encaminhado ao Plenário, conforme prevê o regimento interno da Câmara.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)