Manobra do governo

Oposição vai ao Supremo contra manobra para incluir texto de MP vencida em outra medida provisória

O PSDB, em conjunto com o DEM e o PPS, vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do texto da Medida Provisória 605/2012, que subsidia descontos nas contas de luz, em outra MP, a 609/13, que desonera produtos da cesta básica. Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), à MP 609 nesta terça-feira (4).

O deputado Bruno Araújo (PE) foi um dos primeiros a se manifestar contra a votação do relatório. A oposição considera oportunista a manobra do governo. O projeto de lei de conversão da MP 605/13, aprovado pela Câmara na terça-feira (28), perdeu a validade hoje por não ter sido analisado a tempo pelo Senado. Com isso, o conteúdo da proposta não pode mais constar em medida provisória neste ano.

A inclusão do teor da MP sobre tarifa de energia na MP que trata de redução de tributos da cesta básica foi feita pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Relator da MP 609 na comissão especial, o peemedebista apresentou nesta terça (4) parecer incluindo dispositivo que assegura desconto nas contas de energia.

Originalmente, a medida provisória 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos nas contas de luz. Já a medida provisória 609 reduz a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 28 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. Além de misturar conteúdos completamente diferentes na medida, a manobra pode abrir precedente para que o governo repita a prática com outras matérias que não sejam votadas em tempo hábil.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)