Mais um imposto

Domingos Sávio tem papel decisivo em acordo para votação de fim da multa em demissão sem justa causa

Com papel decisivo e apoio do partido, o deputado Domingos Sávio (MG) participou ativamente das reuniões e debates no plenário que colocaram na pauta da Câmara o PLP 200/12, que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A análise está marcada para 3 de julho.

O acordo permitiu a votação das Medidas Provisórias 601, que tratava da extensão da vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), e 605, que garantia a redução da conta de luz.

Firme e por inúmeras vezes, Domingos destacou na tribuna que o PSDB não era contra as MPs, mas que a oposição entendeu que já era hora de o governo desonerar também o setor produtivo.

“Os 10% cobrados de todo empregador, seja ele pequeno ou grande, nas rescisões contratuais não vão para o bolso do trabalhador, funcionam apenas como mais um imposto cobrado pelo governo federal”, argumentou.

Ainda de acordo com o tucano, o imposto criado em 2001 já arrecadou mais de 50 bilhões em tributos para o Tesouro Nacional. 

Embora em número reduzido, a oposição conseguiu obstruir por várias sessões as medidas, até que um acordo com a base governista foi feito. “Esta foi uma vitória da oposição em que o PSDB teve um papel fundamental”, acrescentou.

Na última terça-feira (28) o deputado Domingos Sávio obteve outra grande conquista dentro do PSDB. Costurou um acordo com a base governista que garantiu a inclusão de emendas do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), acrescentando na MP 601 a redução da contribuição de 9,25% para 3,65% no PIS/Cofins para o setor de saneamento básico.

 “A medida representaria uma redução direta na conta de água e coleta de esgoto de pelo menos 6%. Um ganho para toda a população brasileira e ainda estimula o crescimento do setor, levando a população cada vez mais água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Ações fundamentais para a saúde pública e preservação do meio ambiente” destacou. “O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Izalci (DF) foram importantes personagens na construção e conquista desta grande batalha”, acrescentou.

Depois de passar pela Câmara, as MPs dependiam de aprovação no Senado para não perderem a validade nesta segunda-feira (3).

Proposta do deputado torna obrigatória a execução orçamentária das emendas parlamentares

Autor da Emenda Substitutiva Global à Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatória a execução orçamentária das emendas parlamentares ao orçamento da União, o deputado Domingos Sávio (MG) pretende estabelecer o contingenciamento de parte das emendas na mesma proporção que o governo deixar de executar as despesas discricionárias, ou seja, previsões orçamentárias que não são obrigatórias ou ainda que deixem de ser executadas por alguma dificuldade momentânea na arrecadação.