Combate à impunidade

Andreia Zito defende mudanças nas leis para reduzir crimes praticados por crianças e adolescentes

A deputada Andreia Zito (RJ) apresentou projeto de lei (PL nº 5.454) para alterar o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), propondo a ampliação do período de internação de três para oito anos, para jovens que cometerem infrações graves, desde que sujeitos a avaliações psicossociais periódicas e dependente de apreciação pelo Ministério Público e de decisão judicial.

A parlamentar explica que o projeto nasceu a partir de sua grande preocupação quanto ao aumento de crimes hediondos praticados por crianças e adolescentes e a discussão envolvendo a redução da maioridade penal. Andreia Zito defende a alteração no ECA, como alternativa para aumentar o período de internação do jovem infrator que cometer crimes muito graves. “Já que o governo federal não tem políticas eficazes para impedir a entrada das drogas no país, não há outra solução a curto prazo”, afirma a deputada.

A tucana acrescenta que pesaram para a elaboração do projeto de lei problemas que chamam a  atenção da sociedade: a impunidade e a falta de legislação adequada ao jovem infrator. “Ambos contribuem para o engajamento de menores em quadrilhas formadas por criminosos adultos, onde são transformados em testas-de-ferro”. Segundo a parlamentar, as alterações propostas visam a adequar a legislação existente à realidade atual. Ela acredita que serão instrumentos capazes de punir com maior rigor o adulto que se utiliza de adolescentes para a prática do crime.

“Como sabemos, o ECA considera adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Mas o Estatuto se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Isso faz com que a proteção integral prevista na Constituição também se estende ao jovem adulto que cumpre medida socioeducativa. A experiência tem demonstrado que, em muitos casos, a aplicação ao jovem adulto do programa socioeducativo previsto no ECA mostra-se inadequada e ineficaz, tanto para a garantia da segurança e disciplina das unidades, como para o projeto de educação e inserção desses jovens na sociedade”, pontua a deputada.

A parlamentar questiona a afirmação feita recentemente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que, entre outras coisas, a redução da idade mínima seria “apenas uma coisa cosmética”. Segundo ela, há uma série de problemas que precisam ser solucionados, como a precariedade do sistema carcerário. Lembrando que fala "com conhecimento de causa", pois nasceu e mora na na Baixada Fluminense, “região bastante sofrida e desprotegida em relação às grandes metrópoles, tanto pelo governo estadual quanto pelo federal”, Andreia afirma que "a população clama por providências com relação ao aumento dos crimes hediondos praticados por jovens". A deputada alerta: “Não conheço receita de bolo para amenizar essa situação. Tenho certeza, porém, de que não será simplesmente criando mais bolsas-auxílios – política pública muito característica deste governo – que encontraremos a luz no final desse túnel”.

(Da assessoria da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)