Execução de emendas

Em debate sobre a LDO, Gomes de Matos defende orçamento impositivo das emendas parlamentares

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) participou nesta terça-feira (28) da audiência pública na Comissão Mista de Orçamento com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No encontro, os parlamentares discutiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. O tucano ressaltou a importância do orçamento impositivo para a efetiva execução das emendas individuais dos parlamentares. 

Miriam Belchior afirmou que a área jurídica do governo entende que pode haver inconstitucionalidade na proposta. De acordo com a ministra, a maior parte dos recursos orçamentários é impositiva.  “Não se justifica dizer que o orçamento já tem 88% sendo vinculado, mas o percentual de emendas individuais é ínfimo. Isso tem dificultado que os investimentos cheguem aos municípios”, afirmou o tucano. 

Gomes de Matos destacou que as regras de antevigência orçamentária, criadas na LDO para quando o orçamento não é aprovado até o fim do ano, não são suficientes para a execução dos recursos pelo governo federal. Conforme lembrou o deputado, a LDO de 2013 só foi aprovada em março. O governo editou uma Medida Provisória para liberar esses recursos, mas a aplicação do dinheiro foi pífia, avaliou o tucano. “Mesmo eles tendo essa liberdade de movimentar o orçamento, eles não o executaram. O desempenho foi pífio”, apontou. 

Apesar dos dados positivos apresentados pela ministra de controle da inflação, o tucano manifestou preocupação com o problema. Segundo ele, 40% do componente inflacionário são referentes aos alimentos. “Não se pode justificar o descontrole da inflação com a macroeconomia externa, principalmente no tocante a alimentos. O Brasil é exportador de alimentos e não importador. Então está havendo um descontrole. O governo faz toda uma publicidade sobre a desoneração da cesta básica, mas por outro lado os alimentos já corroeram essa possível a partir da diminuição dos impostos”, disse. 

A LDO de 2014 estima crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e variação de 4,5% da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: /Áudio: Elyvio Blower)