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Câmara aprova emenda do PSDB que vai baratear conta de água e esgoto

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28), com apoio de todos os partidos, emenda de autoria do deputado Antonio Carlos  Mendes Thame (SP) à MP 601 com enorme alcance econômico e social ao trazer economia para a população brasileira em um serviço essencial: a conta de água e esgoto.

Na mesma linha de proposta do senador Aécio Neves (MG) que isenta de PIS/Cofins as receitas dos serviços de saneamento básico, o dispositivo proposto pelo PSDB faz com que tais serviços estejam sujeitos ao regime cumulativo dessas contribuições. Com isso, a tributação cai de 9,25% sobre as receitas para 3,65%. Isso possibilitará uma redução nas contas de água e esgoto e aumento dos investimentos fundamentais para a saúde e sustentabilidade ambiental.

Segundo Mendes Thame, autor da emenda, 50% dos leitos dos hospitais são ocupados por pessoas que contraíram doenças transmitidas pela água.

“Se queremos fazer saneamento básico para melhorar a condição de vida da população brasileira, não tem sentido cobrar tantos impostos em cima da distribuição de água e da coleta de esgoto. Dessa forma vamos permitir que as empresas de saneamento cumpram melhor o seu papel. Investir em saneamento básico é investir na saúde dos brasileiros”, afirmou.

Mendes Thame espera que a presidente Dilma Rousseff não vete a emenda. “Que ela seja sancionada da forma como os deputados aprovaram”, finalizou.

Durante a discussão da matéria, o deputado Domingos Sávio (MG) reforçou a posição do PSDB de que a redução de impostos é extremamente positiva. "Ela afeta diretamente a vida de todos os brasileiros. É a conta da água, do esgoto, é a necessidade de mais investimento em saneamento básico, para termos água tratada no Brasil inteiro. Para tratarmos o esgoto e salvarmos os nossos rios", destacou.

Sávio chamou atenção para alguns artigos da MP 601 que, segundo ele, podem gerar prejuízos ao setor de laticínios, suinocultura e avicultura por conta da concorrência predatória. Já o deputado Izalci (DF) criticou o crescimento da MP, que chegou à Câmara com sete artigos e saiu com mais de 30, misturando assuntos diferentes. O tucano cobrou a desoneração da educação.

O plenário aprovou ainda a Medida Provisória 605/13, que garante a redução das tarifas de energia elétrica. O texto permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas. Os parlamentares marcaram para 3 de julho a votação do PLP 200/12, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

“Foi extremamente salutar o nosso recrudescimento insistindo no agendamento da votação da retirada da multa dos 10%. Essa lei tem que ser aprovada para desonerar o setor produtivo, para beneficiar os trabalhadores, para gerar mais emprego no país e diminuir o custo Brasil. Reduzir a carga tributária é uma defesa do PSDB”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (SP).

Confira mais informações nesta noite.

(Da redação/ Foto: Victor Soares – ABr/Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)