Reportagem especial

Márcio Bittar quer garantir seguro-desemprego a seringueiros da Amazônia

Trabalhadores que atuam na extração da borracha natural em reservas extrativistas do país também poderão receber seguro-desemprego de um salário mínimo mensal. É o que propõe projeto 5066/13 do deputado Márcio Bittar (AC), em tramitação na Câmara desde fevereiro.

A proposta do tucano altera dispositivos da Lei nº 10.779/03 para estender o seguro aos seringueiros. Como está atualmente, a lei beneficia somente pescadores artesanais.  Mas o projeto de Bittar amplia o benefício àqueles que vivem da extração da borracha durante o período da entressafra.

Em diversas áreas da Amazônia, a produção da borracha é a única fonte de renda para milhares de famílias. No período de chuvas, a produção é paralisada: seringueiras deixam de produzir a seiva (o leite de seringa), reduzindo drasticamente a renda das famílias envolvidas nessa atividade. Para evitar que os seringueiros fiquem sem renda, Bittar quer estender a eles o seguro desemprego.

Isenção de IPI e IOF a mototaxistas

Bittar ainda incluiu os mototaxistas entre suas prioridades legislativas.  Por meio do projeto de Lei 5340/13, o tucano quer isentar a categoria do pagamento de IPI e de IOF, impostos cobrados quando da compra de motocicletas e motonetas utilizadas no transporte remunerado de passageiros. A isenção do IPI já beneficia os taxistas, mas não há legislação que ampare mototaxistas. A iniciativa de Bittar, além de gerar empregos, propiciará mais economia e oportunidades a esses profissionais.

De acordo com o parlamentar do PSDB, a sua proposição legislativa corrige grande falha existente no setor. “O que o projeto de lei visa é a superação de uma injustiça”, diz. A proposta ainda assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia constante do artigo 5º da Constituição Federal entre taxistas e mototaxistas. 

Exploração de petróleo no Acre

Primeiro secretário da Câmara, Márcio Bittar também tem acionado órgãos federais e ministérios para obter informações estratégicas para a economia e o desenvolvimento do Acre.

Em ofício ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o tucano solicitou cópia de pesquisas realizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a prospecção de petróleo e gás natural no estado. Estudos da agência teriam confirmado a presença desses produtos em terras acreanas.

As notícias divulgadas no Acre dão conta que a ANP teria descoberto jazidas de gás natural e óleo fino na região do Vale do Juruá. As descobertas teriam ocorrido a partir de prospecções feitas em 2007. A presença de gás natural está concentrada nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigo Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.

Bittar quer saber qual a previsão de data para a oferta de blocos localizados na Bacia do Acre a serem licitados em leilões da ANP e se existe algum estudo para a implantação de infraestrutura na região com vistas à abertura da fronteira petroleiro. Segundo Bittar, o repasse desses dados é essencial para o Acre, “uma vez que a exploração de petróleo e gás natural é um tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do estado, e que trará muitas consequências ambientais”.

Tucano foi eleito para Primeiro-Secretário da Câmara com apoio recorde

Em fevereiro, Márcio Bittar foi eleito Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara com 437 votos – o maior apoio para este posto da história da Casa. Além disso, ele se tornou o primeiro acreano a ser eleito para a função. Na ocasião, Bittar concorreu como candidato oficial do PSDB.

Conhecida como a Prefeitura da Câmara, a 1ª Secretaria é responsável pelos serviços administrativos da Casa. O parlamentar tucano destacou que sua gestão no biênio 2013/2014 será marcada por aspectos como transparência e por ações visando aproximar o Legislativo dos cidadãos. 

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)