Setor produtivo onerado

Jutahy defende votação de proposta que acaba com contribuição de 10% sobre FGTS

O deputado Jutahy Junior (BA) defendeu a votação do projeto que extingue, a partir de 1º de junho, a contribuição social de 10% sobre o valor dos depósitos do FGTS devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O tucano afirma que o pagamento onera empresas e empregadores em geral e serve apenas para encher os cofres do governo. A urgência para votação da proposta foi aprovada nesta semana na Câmara, mas não foi votada por falta de acordo. 

A contribuição, paga pelo empregador, foi criada em 2001 para compensar as despesas que recaíram sobre o caixa do governo federal com o ressarcimento aos trabalhadores relativo ao expurgo da inflação nas contas do FTGS quando foi instituído o Plano Verão em 1989; e o Plano Collor I, em 1990. Como destaca Jutahy, a situação atual pode ser considerada “esdruxula”, já que, pelos cálculos do próprio governo essa despesa, estimada em R$ 55 bilhões, estaria plenamente quitada desde dezembro de 2006. Mesmo assim a cobrança permanece sendo feita ao longo dos últimos sete anos.

“Estamos em maio de 2013 e a contribuição continua a onerar as empresas, apesar do fundo de quase R$ 12 bilhões formados pelo excedente de arrecadação, hoje acima dos R$ 3 bilhões anuais”, destacou da tribuna nesta sexta-feira (24).

O parlamentar lembra que em projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que também prevê o fim da contribuição, o tucano destaca que o trabalhador não ganhou nada desde janeiro de 2007 do  arrecadado com esta contribuição. “Nenhum centavo dessa dinheirama tem sido aplicado em benefício do trabalhador”, ressalta.

“O dinheiro arrecadado cai no buraco negro da arrecadação do governo federal. Já o setor produtivo, que paga uma das maiores taxas de impostos do mundo, continua com essa despesa em sua folha de pagamentos. Dá para entender? Essa conta já foi paga há mais seis anos e continua, indevidamente, a ser cobrada do setor produtivo nacional”, criticou Jutahy.

O tucano afirma que o alto custo da folha de pagamentos no país encarece os produtos e dificulta a criação de novos empregos. Como se não bastasse, ele destaca, ainda é preciso se conviver com essa taxa “que há muito se tornou estapafúrdia”. Para ele, esse é um imposto contra o trabalhador.

“A Câmara tem a oportunidade de dar fim à cobrança de um imposto que onera as empresas, atrapalha a criação de novos empregos e não gera qualquer benefício para os trabalhadores. O PSDB está lutando, junto com outros partidos, inclusive da base do governo, para que esta matéria seja colocada em pauta pelo presidente da Casa e que seja aprovada”, frisou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio:Elyvio Blower)