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PL de Andreia Zito determina validação de diploma estrangeiro de medicina

Diante da polêmica sobre a contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal, a deputada Andreia Zito (RJ) apresentou nesta semana projeto de lei (5.620/2013) que dispõe sobre o exercício da medicina no país. A medida determina o exercício da medicina como atividade privativa de brasileiro nato ou naturalizado.

De acordo com a proposta da tucana, os brasileiros e estrangeiros residentes no país que tenham cursado faculdade em outra nação só poderão atuar após a validação do diploma por uma das faculdades de medicina das universidades federais do Brasil. O texto prevê ainda a exigência de registro pelo Conselho Regional de Medicina.

O PL de Zito busca um tratamento de igualdade para os brasileiros natos, naturalizados, e estrangeiros residentes no país que venham à se dedicar a profissão em território nacional.

A deputada cita o artigo 5º da Constituição, que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito ao exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas em lei.

“São motivos mais que bastantes para que apresente este projeto de lei, onde está claro o tratamento isonômico para esses profissionais de medicina, independentemente da sua nacionalidade, bastando que, no caso do estrangeiro residente legalmente no país, que este atenda do mesmo modo que o brasileiro nato ou naturalizado deverá atender”, destacou.

A contratação de médicos estrangeiros foi recentemente tema de debate na Câmara. Na época, o tucano Ruy Carneiro (PB) chamou atenção para a avaliação e qualificação técnica desses profissionais. 

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)